Jornal do Clube de Engenharia 597 (Dezembro 2018) | Page 12

www.clubedeengenharia.org.br SEGURANÇA Prevenção de incêndios no estado do Rio de Janeiro Na mesa de debates, Sidney Leone, Ricardo de Noronha Viegas, Fernando Tourinho, Tenente Coronel Alexandre Carneiro Esteves e Robson dos Santos Barradas Como não podia deixar de ser, o en- contro teve início com o alerta dos organizadores. Tanto o diretor de atividades técnicas do Clube de En- genharia, Fernando Tourinho, quan- to Ricardo de Noronha Viegas, che- fe da divisão técnica de Engenharia de Segurança destacaram traços da cultura nacional: a falta de investi- mentos na manutenção preventiva em instalações mecânicas, elétricas, ou de gás e, em consequência, o fato de só se tomar providências depois de algum sinistro. Incluindo aí o go- verno federal: depois de cinco anos da tragédia na boate Kiss, no Sul, somente em 2017 entrou em vigor uma lei federal. Foram algumas das preocupações, entre muitas outras, que levaram à realização, em 6 de dezembro, de uma mesa redonda que contou com o apoio das divisões técnicas especializadas de Engenha- ria Industrial, Estruturas, Engenha- ria Econômica, Energia, Exercício Profissional, Construção, Engenha- ria Química e de Manutenção. A modernização da legislação de segurança contra incêndio e pânico no estado foi o tema do Tenente Coronel Alexandre Carneiro Este- ves, Subdiretor Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Com o código atual datado de 1976, Esteves entende que a segurança contra incêndio e pânico só é efetiva à medida que acompanhe a evolução da sociedade, o avanço das tecnologias e o desen- volvimento urbano. Ao longo de décadas, inúmeras mudanças pontuais nessa legislação foram registradas, até que, em 2017 é criado, no estado, o Novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), com as seguintes Clube de Engenharia Fundado em 24 de dezembro de 1880 [email protected] [email protected] www.clubedeengenharia.org.br 12 premissas: simplicidade de interpre- tação, objetivos claros, padronização e transparência, de modo que todo o corpo técnico pudesse ter a mes- ma compreensão. “A modernização ocorre com a implantação de uma literatura técnica, capaz de acom- panhar a evolução urbana”, afirma o Tenente Coronel Alexandre Esteves. Trata-se de legislação estadual. A Lei Federal nº 13.425, que em mar- ço de 2017 entrou em vigor vem reforçar “a responsabilidade de todos os envolvidos no projeto, manuten- ção e gerenciamento da segurança contra incêndio nas edificações”, proporcionando que cada estado tenha um alinhamento com essa legislação em âmbito federal. “O seguro na prevenção de in- cêndios, outro tema complexo e polêmico, recorrente nos debates, foi abordado pelo engenheiro me- SEDE SOCIAL Edifício Edison Passos - Av. Rio Branco, 124 CEP 20040-001 - Rio de Janeiro Tel.: [phone] Fax: [phone] cânico Sidney Leone, especialista na área. Com grande interação com o público, Leone, por meio de perguntas e respostas, esclareceu a evolução técnica e jurídica do segu- ro e das seguradoras em um diálogo dinâmico com os participantes que permitiu abrir a “caixa preta” que deixa a maioria da população sem entender a real finalidade do seguro e ainda garantiu a análise e expli- cação de casos vivenciados pelo plenário, que reuniu professores, estudantes, engenheiros, arquitetos, gestores públicos e dirigentes de instituições. Foi lamentada a ausên- cia de síndicos, que juridicamente têm responsabilidade civil e crimi- nal, e estavam representados por apenas dois participantes. O engenheiro e técnico de segu- rança Robson dos Santos Barradas focou nas novas tecnologias, em materiais utilizados para a preven- ção, além de abordar características modernas de análise das condições de segurança de uma edificação. Com a moderação de Ricardo de Noronha Viegas, o debate que se se- guiu esclareceu dúvidas e reuniu crí- ticas e questões que levaram a solici- tações de que em novas oportunida- des o Clube de Engenharias voltasse a realizar encontros com os temas em pauta. Muitos foram os registros relevantes, entre eles que ainda hoje as legislações estaduais são confli- tantes e a Lei 13.425/2017, criticada por empresas da construção civil é muito recente. UNIDADE ZONA OESTE Estrada da Ilha, 241 Ilha de Guaratiba Telefax: 2410-7099