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TELECOMUNICAÇÃO
Universalização da banda larga exige regulação eficiente
Tema foi discutido na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação
“ Vinte anos após a privatização das telecomunicações , a competição só se efetivou em 3 % dos municípios brasileiros , segundo dados da Anatel . Temos cerca de 30 milhões de domicílios não atendidos por banda larga , de acordo com relatório TIC Domicilios 2016 do CGI . br ”. Os dados trazidos pelo diretor técnico do Clube de Engenharia , Marcio Patusco , ilustram um cenário preocupante . A relevância cada vez mais acentuada da Internet no desenvolvimento dos países , fator que impulsiona a adoção de políticas de acesso em todo o mundo , encontra no Brasil uma barreira : a regulação ineficiente , que favorece a concentração de mercado e dificulta a universalização do acesso à banda larga .
O tema esteve presente em painel realizado no dia 17 de outubro no Clube de Engenharia , durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação , organizada por entidades da sociedade civil . Além de Marcio Patusco , foram convidados para o painel “ Os desafios da universalização da banda larga ” Marcello Miranda , especialista em Regulação de Telecomunicações e membro do Instituto Telecom ; Bruno Marinoni , jornalista , doutor em Sociologia e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de
Pixabay
Acesso à Internet com qualidade a para todos ainda é um desafio para o Brasil .
Comunicação Social ; e Marcos Dantas , professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ .
“ Desde a privatização , a participação da indústria nacional de telecomunicações no mercado interno caiu , de 41,5 % em 1998 , para menos de 3 % atualmente , de acordo com o IPEA ”, alertou Marcio Patusco . Hoje , apesar de 54 % da população ter acesso à Internet , dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil evidenciam grandes diferenças regionais e socioeconômicas . O Programa Nacional de Banda Larga ( 2010- 2014 ), que deveria ter melhorado esse cenário , acabou falhando em suas metas iniciais .
Mudanças regulatórias
Para Marcello Miranda , do Instituto Telecom , a Lei Geral de Telecomunicações ( LGT ), aprovada em 1997 e que viabilizou a privatização do setor , poderia abarcar mudanças regulatórias que colocariam a banda larga como serviço a ser universalizado , o que não ocorre hoje . Ele citou a campanha “ Banda Larga é um Direito Seu ”, lançada em 2012 pelo Clube de Engenharia e outras entidades da sociedade civil , que propunha que a infraestrutura da banda larga fosse ofertada em regime público . Nesse cenário , haveria metas de universalização e previsão de investimento público a partir de fundos setoriais .
Para Bruno Marinoni , o Marco Civil da Internet , aprovado em 2014 , foi um passo importante nessa pauta . Em seu artigo 7 º, a lei diz que “ o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania ”, caracterizando a banda larga como serviço essencial .
Perigo à vista
Dois movimentos atuais do governo federal podem , ao contrário do que pede a sociedade , distanciar ainda mais a banda larga da perspectiva de direitos sociais . O primeiro é a tramitação avançada do PLC 79 / 2016 , o “ PL das Teles ”, que acaba com o regime público nas telecomunicações e , portanto , com obrigações de universalização dos serviços , hoje requerida apenas para a telefonia fixa .
O segundo é a comercialização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias ( SGDC ), lançado com recursos públicos em maio deste ano para atender com banda larga regiões e locais ainda sem infraestrutura . O governo federal quer comercializar 80 % da capacidade do satélite que seria destinada a essas políticas públicas . A primeira tentativa de leilão , no entanto , fracassou : nenhuma empresa se interessou pela proposta aberta em 31 de outubro , alegando que as obrigações legais não permitiam negócios atrativos . Gilberto Kassab , ministro da Ciência , Tecnologia , Inovações e Comunicações ( MCTIC ) já anunciou que um plano alternativo deve ser anunciado em breve . Para Patusco , no entanto , o fracasso sinaliza a necessidade de se reavaliar o negócio . “ É essencial uma maior discussão com a sociedade para amadurecimento do projeto ”, afirmou ( leia o artigo em : bit . ly / leilao _ sgdc ).
Leia mais : bit . ly / universaliza _ bandalarga
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