Jornal do Clube de Engenharia 582 (Setembro de 2017) | Page 7

SETEMBRO DE 2017
Entre outros temas a planejar: tarifas sociais, priorização da utilização dos recursos naturais renováveis e metodologias para a sustentabilidade dos grandes empreendimentos.
Propostas do Clube
Antes mesmo do anúncio do
governo, o Conselho Diretor
do Clube de Engenharia já
estudava o tema, pois a situação
do setor elétrico é sabidamente
ruim. Tendo como base um
relatório elaborado pelo Grupo
de Trabalho do Setor Elétrico,
composto por membros da
Diretoria e do Conselho
Diretor do Clube, especialistas
convidados, academia e
consultores, o Conselho
aprovou em 10 de julho último
o documento “Diretrizes para
o Sistema Elétrico Brasileiro”
(bit.ly/sebdiretrizes), no qual se
destacam as seguintes propostas:
(a) Reconhecer que a
marcha para uma economia
de baixo-carbono, um
imperativo reconhecido pelo
Brasil e 193 outros países
signatários do Acordo de
Paris, impõe a existência de
um setor elétrico moderno,
capitalizado, comprometido
com a pesquisa.
(b) Fortalecer o planejamento
participativo no SEB,
com presença de todos os
atores e liderança estatal.
Entre os temas a planejar
devem estar tarifas sociais,
a priorização da utilização
dos recursos naturais
renováveis, metodologias
para a sustentabilidade dos
grandes empreendimentos e
avaliação de impactos sociais
e ambientais, cômputo das
externalidades nos preços.
(c) Restabelecer os conceitos
de tarifas balisadas pelos
custos de produção e
operação (assegurada a
reposição dos investimentos
prudentes) e precificadas pelo
custo marginal de forma a
assegurar a melhor alocação
de recursos e decisões,
reguladas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL).
(d) As novas concessões,
durante pelo menos os
próximos 10 anos - período
de ajuste - deverão ser
licitadas por prazos
substancialmente mais
longos que os atualmente
praticados sob a modalidade
tarifa pelo custo e utilizando-
se o conceito de concessão
por bacia hidrográfica.
(e) As empresas do Sistema
Eletrobras (Furnas, Chesf,
Eletronorte, Eletrosul,
Eletronuclear, Itaipu) foram
duramente prejudicadas
pela imposição das regras
previstas na Lei 12.783/2013
(MP 579/12). Além disso,
a Eletrobras foi conduzida
a assumir concessionárias
estaduais de distribuição
altamente gravosas, e
suas subsidiárias loteadas
em função de interesses
politico-partidários, forçadas
a participar de parcerias
público-privadas em projetos
nos quais o interesse público
foi preterido em função
de outros interesses. Seu
fortalecimento por meio
de medidas saneadoras
como elemento central
do SEB, especialmente na
geração e transmissão, é
indispensável. Estas empresas
são as maiores operadoras
das concessões de serviços
elétricos, sendo seus ativos os
estruturantes do Setor, razão
pela qual não devem ser
alienados.
(f ) Será necessário promover
os ajustes de natureza física,
econômico-financeira e
organizacional na operação
do SEB, bem como atualizar
os modelos utilizados para
o despacho da geração.
Igualmente indispensável
será o encaminhamento
de medidas necessárias à
transição da situação atual
para o futuro, que dêem
segurança ao investidor em
empreendimentos de longo
prazo.
(g) Na busca da supervisão
das empresas estatais e
privadas, pela sociedade, para
transformá-las em empresas
de fato do serviço público, é
essencial que os Conselhos
de Administração ampliem
sua autonomia em relação ao
Poder Executivo, cabendo-
lhes definir os critérios
de mérito para ocupação
dos cargos de direção das
empresas, como meio de
reduzir as interferências
políticas externas.
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