Jornal do Clube de Engenharia 582 (Setembro de 2017) | Page 4

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OPINIÃO
A proposta para aprimoramento do Setor Elétrico Brasileiro
Por José Luiz Alquéres*
Verificou, como era de bom senso
esperar, que muito pelo contrário,
os países que faziam evoluir as
regras de acordo com as tendências
e características econômicas e
sociais eram os que melhor se
apresentavam. Havia, porém, um
contraponto: evoluir mantendo
um norte definido, sem guinadas
provocadas por modismos e
experimentações.
Devemos, portanto, de início saudar
o Ministério de Minas e Energia
por, finalmente – depois de mais
de 13 anos de um ajuste maior no
modelo e cinco anos da malfadada
MP 579 e suas consequências –,
dispor-se a revisitar o modelo do
setor. E mais, fazer isso por meio
de consulta pública que recolheu
contribuições gerais, inclusive do
Clube de Engenharia, até o ultimo
dia 17 de agosto.
A proposta governamental
procura atacar alguns pontos onde
as disfuncionalidades setoriais
causam enormes problemas,
tais como a enorme e inédita
judicialização entre os agentes do
setor. Certamente foram ouvidos
os agentes setoriais mais expostos a
este tipo de problemas: geradores,
comercializadores, grandes
consumidores e um ou outro setor
de energias alternativas.
Embora muitas propostas desta
Consulta Pública CP-33 possam
representar um alívio nas precárias
condições atuais, é um pouco de
pretensão achar que isso, por si só,
vai representar o aprimoramento
deste importante setor.
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Marchetti
Há poucos anos, meio incomodado pela paranoia da expressão “o setor de energia elétrica precisa ter regras permanentes e imutáveis”,
o Banco Mundial conduziu um estudo sobre a relação entre regras permanentes e qualidade do setor de energia elétrica, medida pela
saúde das empresas, qualidade da energia e satisfação dos consumidores.
Vivemos no pós COP 21 e COP 22, com 194 países signatários de uma convenção mundial do clima.
Como querer mudar o setor elétrico ignorando este tema?
O setor de energia elétrica
tem peculiaridades próprias no
Brasil em função das nossas
características geográficas e
geológicas, a diversidade dos
regimes hidrológicos, a diferenciada
densidade populacional entre as
regiões, a recente megaurbanização
da população e as enormes
desigualdades de renda entre pessoas
e regiões, apenas para mencionar
alguns dos mais importantes fatores.
Sua evolução ao longo de pouco
mais de 100 anos igualmente
resultou em um sistema
nacionalmente integrado com
transporte de energia a longuíssimas
distâncias, unindo centros
produtores e centros consumidores.
A topologia dessas grandes redes
merece hoje ser repensada.
Há que se acrescentar que a maneira
de implantar aproveitamentos,
especialmente ao longo dos
últimos 25 anos na Amazônia,
deixou muito a desejar no tocante
à coordenação da engenharia
(vejam-se os problemas entre Jirau
e Santo Antônio), no tocante ao
planejamento, o que veio a se refletir
no desordenamento econômico das
hidrelétricas em construção, e na
inexistência de um programa de
complementação térmica adequado
e econômico, como previsto nos
Planos 2010 e 2015, elaborados no
final da década de 80 e início da de
90, mas desprezados posteriormente.
Neste quesito específico da
complementação térmica, vale
destacar que nossa matriz se sujou
estupidamente com abundância de
geração térmica poluente e ineficaz,
e vai sendo corrigida aos trancos e
barrancos com leilões por fonte e
incentivos estranhos – alguns por
sinal eliminados em boa hora nesta
proposta CP-33.
Nada se compara, porém, à falta de
priorização da sustentabilidade na
implantação dos aproveitamentos
setoriais, algo que desde o I e o II
PDMA’s (Planos Diretores do Meio
Ambiente do Setor Elétrico) vinha
sendo perseguido pela Eletrobras e
pelas empresas participantes do seu
fórum de planejamento e de seus
dois fóruns (um voltado à sociedade,
outro às empresas) de meio
ambiente. O que me parece essencial
– e que defendo publicamente há
alguns anos – é a constituição de
“Autoridades de Bacia” e que as
concessões de uso e aproveitamento
das águas sejam feitas por bacia
hidrográfica, e não por projeto. Essa
ação imporia ao concessionário uma
responsabilidade perene em relação
a todas as atividades do ciclo da
água, ou seja, se ele tem a receita da
produção da energia que cuide da
encosta, do aquífero, da diversidade
da fauna e flora, etc. Não vivemos
mais em um planeta onde existem
bens livres.
A estes aspectos da intimidade
técnica do setor nós devemos somar
três outros importantíssimos fronts:
o institucional, o da engenharia/
tecnologia, e o das suas implicações
macroeconômicas.
No tocante aos aspectos
institucionais, não se observa nessa
nova proposta nem uma palavra
sobre governança. Temos um
sistema híbrido como o de muitos
países do mundo, inclusive os
Estados Unidos, onde convivem
empresas privadas, estatais, empresas
privadas estrangeiras, empresas