BNDES AMEAÇADO – UM RETROCESSO INADMISSÍVEL !
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BNDES AMEAÇADO – UM RETROCESSO INADMISSÍVEL !
EXPEDIENTE
Ao longo das seis décadas e meia de sua existência o BNDES vem cumprindo sua missão de promover e contribuir para o desenvolvimento brasileiro , com eficácia e efetividade . Nesse período os cenários nacionais e internacionais mudaram significativamente . A evolução tecnológica , as necessidades e os anseios da população brasileira e as alterações geopolíticas que ocorreram , tornaram mais complexo realizar tal objetivo . No entanto , o BNDES desempenhou o seu papel , atuando sempre em um nível de excelência .
Diversos motivos propiciaram esse fato , cabendo aqui mencionar os três mais importantes : ( i ) a excelente capacitação técnico-profissional das pessoas que lá trabalham , assegurada no ingresso por concursos públicos e , posteriormente , por programas adequados de gestão de pessoas , e pela experiência adquirida ao longo da carreira ; ( ii ) a exigência de decisão do colegiado de diretores para a concessão de apoio financeiro , sempre com respaldo em parecer técnico conclusivo , elaborado por equipe multidisciplinar ; ( iii ) o BNDES caracteriza-se legalmente como um órgão de Estado e não órgão de Governo .
Esse último atributo tem bastante relevância , e nem sempre é devidamente considerado . É natural nas democracias a mudança do poder político , por vontade soberana do povo manifestada em processo eleitoral . Essa virtude da democracia implica na transitoriedade dos Governos . Mas outro mérito da democracia é a estabilidade e permanência do Estado , asseguradas pela soberania das leis e dos códigos que lhe dão existência e forma . Assim sendo , é natural que , desde a sua fundação , o BNDES tenha recebido aportes do Tesouro Nacional , de forma diversificada , continuada e crescente , em decorrência da evolução da economia brasileira e das necessidades dos investimentos em atividades produtivas .
Nesse contexto , normas legais já aprovadas , decisões já implementadas e medidas encaminhadas pelo atual governo constituem ameaças potenciais e efetivas à atuação do BNDES , e até à sua própria existência , como órgão de Estado para o fomento de desenvolvimento brasileiro . A Lei n º 13.303 / 2016 , Lei de Responsabilidade das Estatais , e o Decreto
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Também está em curso o enfraquecimento do BNDES , com a devolução antecipada , ao Tesouro Nacional , de R $ 100 bilhões que compunham parte de seu patrimônio . Está igualmente encaminhada a mudança na destinação de 40 % da arrecadação do FAT que , por lei , se destinam ao BNDES , e passarão a ser alocados aos bancos comerciais . Igualmente avança a revisão das suas políticas operacionais , especialmente na definição da taxa de juros de longo prazo ( TJLP ), buscando aproximá-la das cobradas pelos bancos comerciais privados .
Com tudo isso elimina-se o principal instrumento para o banco de fomento atuar , com eficácia e efetividade , na promoção do desenvolvimento brasileiro . Reorienta-se a atuação de um órgão de Estado com mais de seis décadas de existência e que , hoje , é o maior banco de fomento ocidental . Passa a atuar como banco comercial , descaracterizando seu papel de indutor do desenvolvimento .
O Clube de Engenharia seguirá monitorando a evolução das medidas que vêm sendo adotadas e poderão resultar no desmantelamento do BNDES , com a entrega de seus despojos aos abutres do mercado financeiro . E , fiel à sua tradição centenária , estará alerta para manifestar sempre que pertinente – e com o vigor necessário – a sua posição .
Com isso espera , juntamente com outras organizações do setor empresarial e da sociedade civil , impedir que se consume o desmonte do BNDES – mais um atentado aos interesses nacionais .
A Diretoria
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