Jornal do Clube de Engenharia 573 (Dezembro de 2016) | Page 7

DEZEMBRO DE 2016 “Quem compra ações da Petrobras precisa saber que é uma sociedade de economia mista. O governo controla. Alguém que compra ações da Petrobras jamais mandará nela. O minoritário tem que ser ouvido, sugerir medidas, mas não tem acordo de acionista para controlar a empresa. Ele compra não a ação, mas um título da dívida pública porque a Petrobras jamais vai quebrar. É um investimento de segurança. Acionista da Petrobras somos todos nós, o povo brasileiro. Seus recursos vieram do orçamento da União. Nós pagamos. Ela não adquiriu nada que possui vendendo ações em bolsa. Nós somos os acionistas da Petrobras. (...) O projeto apresentado por José Serra com a desculpa de proteger a Petrobras, propõe a retirada da obrigatoriedade como operadora do modelo de partilha. Ali foi destruído o modelo. Ele não teve força política para revogar de vez. Então, destrói aos pedaços.” Gilberto Bercovici, Professor da USP “Construir um monopólio é difícil. Desmanchar é ainda mais. Não pode ser feito a toque de caixa para resolver problema financeiro. Tem que ter estudos. Mas querem vender rápido, de qualquer jeito, para ter a segurança do ato jurídico perfeito e acabado. As pessoas não questionam e a vida segue. Uma coisa é o controlador do Bradesco, o maior banco privado do Brasil, sair e entrar outro. É mera substituição de agente econômico. Não é o caso da Petrobras. Estamos entregando uma rede de estrutura monopolística para a iniciativa privada. Isso faz surgir um monopólio privado, colocando em risco a soberania energética nacional. Esse é um risco coletivo e difuso. (...) O CADE determinou que o mercado é de gasodutos, mas não é verdade. É um mercado de infraestrutura de energia. O que está sendo vendido é uma chave para fechar um esquema de assenhoreamento de infraestruturas de distribuição de energia. O grupo Brookfield tem controle acionário em 77 empresas de energia no Brasil, contando com hidrelétricas, redes de transmissão, concessionárias de energia. Agora querem o duto de transporte de gás. Dominar a infraestrutura de energia elétrica e gás, mas parece que ninguém viu isso no CADE.” Arthur Villamil da Neves & Villamil Advogados Associados “O caso de Mauá é um precedente interessante para entender o que acontece hoje com a Odebrecht, que é a principal representante da capacidade do patrimônio tecnológico que nós acumulamos em matéria de engenharia nacional. Ela é também a grande parceira do governo em matéria de tecnologia para a defesa nacional. Será liquidada, como Mauá foi liquidado, muito mais por suas virtudes que por seus defeitos. (...) À beira de nos tornarmos a quinta principal economia do mundo, vem um golpe de muitos lados que pode nos derrotar por meio século e impedir nossa caminhada de sucesso em direção a uma sociedade mais digna, mais correta, mais aparelhada, à altura das riquezas minerais de que somos proprietários naturais. É essa ambição desenfreada dos conglomerados pelo monopólio dos minerais no mundo inteiro que está por trás disso. Iremos resistir.” Ceci Juruá, economista “Nas sociedades periféricas está sempre presente a ideia de que o principal inimigo não vem de fora, mas sim de um grupo interno que disputa o poder. E a ideia de identidade nacional vai por água abaixo. Há uma fragmentação política e uma grande dificuldade de gerar consensos, uma unidade nacional. O petróleo tem um caráter econômico fundamental e do ponto de vista estratégico militar. Aos Estados Unidos interessa jogar o preço do petróleo para baixo. Para eles, o custo de algumas empresas quebrarem ou algumas jazidas não serem exploradas é muito menor que o ganho político e estratégico: a Rússia e Venezuela com problemas econômicos, nosso Pré-Sal podendo ficar inviável. Enfim, atingem seus potenciais rivais e causam problemas nas suas alianças que visam promover uma ordem mais multipolar. (...) Para os países que vivem queda significativa da receita, apontam sempre a mesma saída: privatização de ativos estatais e entregar para o investimento estrangeiro. (...) Precisamos de um Estado que tenha prioridades estratégicas. A saída é política e passa por chegar ao poder com um projeto que seja comprometido com o desenvolvimento autônomo e não faça concessões perigosas.” Raphael Padula – professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro 7