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Compliance : um processo mais que necessário
OPINIÃO
Próteses , cateteres , stents e outros materiais implantáveis significam um grande avanço tecnológico no
F O T O D E M A R T I N O S I L V E I R A tratamento de traumas e doenças . No entanto , têm servido também , infelizmente , como uma verdadeira
“ mina de ouro ” para que pessoas e empresas lhes deem destinação ilícita . Segundo dados da Agência Nacional de Saúde , o mercado nacional de produtos médicos movimentou , apenas no ano de 2020 , cerca de R $ 29,7 bilhões . A categoria de dispositivos médicos implantáveis ( DMI ) foi a que mais cresceu , chegando a 249 % entre 2007 e 2019 . Tamanha afluência atraiu a sanha de aproveitadores . Viram como um grande atrativo a realização de procedimentos cirúrgicos que envolviam a utilização de órteses , próteses e materiais especiais ( OPMEs ). As CPIs criadas para investigar a “ máfia das próteses ” apuraram a existência de relações promíscuas entre fabricantes e médicos , as quais mercantilizam a medicina , transformando-a num verdadeiro “ balcão de negócios ”. Lamentavelmente , profissionais chegavam a receber “ comissão ” de até 30 % sobre o valor dos materiais usados em cirurgias e outros procedimentos . As vantagens buscadas , sabemos , são uma renda extra ao profissional ( direta ou indireta ) envolvido ; e um retorno financeiro ao fabricante — capaz de lhe proporcionar , com sobra , a recuperação de seu “ investimento ”. Mas , enquanto os transgressores lucram alto , o setor de saúde — público e privado — tem de absorver o prejuízo financeiro . Estima-se que as fraudes no setor de saúde geram , mundialmente , uma perda global anual de US $ 260 bilhões — fato que se agrava , no Brasil por conta desses descaminhos . Nos últimos três anos , o impacto das fraudes no país chegou ao patamar de R $ 77 bilhões . Dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar ( IESS ) apontam , ademais , que os custos das operadoras de saúde brasileiras com fraudes , desvios e outros desperdícios equivalem , anualmente , a 19 % de toda a despesa assistencial , o que representa um total de R $ 22,5 bilhões ( dados de 2017 ). Considera-se , ainda , que 18 % dos gastos totais das contas hospitalares são fraudes e 40 % dos pedidos de exames laboratoriais são desnecessários , o que eleva o gasto em mais R $ 22 bilhões . Ainda que a “ máfia das próteses ” envolva apenas uma minoria e não possa , em hipótese alguma , ser generalizada para toda a classe médica , tais golpes à saúde pública geram enormes prejuízos , especialmente aos beneficiários que necessitam do Sistema Único de Saúde . Quando é praticado contra os planos e seguros-saúde , a conta é paga pela massa de usuários e reflete no preço do serviço e seus respectivos reajustes , além de interferir na qualidade e volume do serviço prestado . Em todo caso , um dano de proporções coletivas .