Interpress
OMS : Saiba mais
Quando as patentes podem apresentar prejuízos à saúde pública
A exclusividade comercial concede às empresas o poder de fabricação do produto , e , com isso , o poder também de comercialização – é aqui que reside o direito de estabelecer a este o preço de venda desejado . Não é preciso muito para perceber que , logo , esse monopólio abre espaço para prática de preços abusivos , que atropelam a saúde da população em seu caminho para o lucro . Esse é um problema grave que levanta um questionamento ético : é mais importante o direito de propriedade sobre sua descoberta ( e com ele o lucro ) ou a vida de pessoas que dependem de um medicamento vendido a preços acessíveis ?
Tendo isso em vista , a legislação permite , apenas com a intervenção do Estado , que se conceda o direito de produção de um medicamento patenteado a outras empresas farmacêuticas , visando baratear seus preços no mercado . Assim , é realizada a quebra de patentes , com prazo determinado e possíveis prorrogações , por meio de pagamentos de royalties à empresa detentora . O medicamento que for fruto dessa situação será produzido por um laboratório terceirizado pelo Estado e Ministério da Saúde , de forma que só podem ser vendidos em centros de saúde públicos .
18