PGR
Inquérito n. 4.325 / DF
bem como proveniente dos crimes praticados por executivos da referida empreiteira na sua contratação para operação da sonda Vitória 10000 pela Petrobras 112. 113
Entre 25 / 11 / 2004 e 23 / 01 / 2012, LULA 114 recebeu vantagens indevidas da Odebrecht no valor total de R $ 75.434.399,44 como contrapartida ao favorecimento indevido do referido grupo empresarial nos seguintes contratos firmados no âmbito das Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras: a) de execução das obras de ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR 115; b) de execução da terraplenagem da área destinada à construção e montagem da Refinaria do Nordeste – RNEST 116; c) de execução de serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro –
112DOC 5.8-Auditoria interna realizada em 2015 pela Petrobras( Relatório de Auditoria R- 02. E003 / 2015, constante do evento 1, anexo 14, da Ação Penal 5061578- 51.2015.4.04.7000) confirmou que houve direcionamento indevido na contratação da Schahin pela Diretoria Internacional da Petrobras para operação do Navio-sonda Vitória 10000, pois não estava amparada por critérios técnicos, não tendo havido concorrência, consulta ou mercado ou mesmo pesquisa de preço.
113Por esses fatos, LULA foi denunciado na referida ação penal pela prática, por 10 vezes, de corrupção passiva, e, por 44 vezes, de lavagem de dinheiro.
114DOC 5.12-Conforme denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000 perante o Juízo da 13 ª Vara Federal de Curitiba / PR.
115DOC 5.1-O Consórcio CONPAR, composto pela OAS, UTC e Odebrecht, firmou o referido contrato em 31 / 06 / 2007, no valor de R $ 1.821.012.130,93, tendo sido alvo de treze aditivos no período entre 06 / 06 / 2008 a 23 / 01 / 2012 que majoraram o seu valor em R $ 517.421.286,84. Contratos e respectivos aditivos constantes do evento 3, arquivos comp141 a comp157, e evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000 / PR.
116DOC 5.12-O Consórcio Refinaria Abreu e Lima, que teve sua denominação alterada para Consórcio Terraplanagem, integrado pela Construtora Norberto Odebrecht, firmou o referido contrato no valor de R $ 429.207.776,71, tendo sido alvo de três aditivos que majoraram o seu valor para R $ 534.171.862,30. Contratos e respectivos aditivos constantes dos Anexos 150 a 153 da denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000 / PR.
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