Inquérito nº 4325/DF Inq 4325_denuncia e cota-alterado | Page 210

PGR
Inquérito n. 4.325/DF
2.252.472,00 paga a LULA por meio de um apartamento triplex
situado em Guarujá/SP sem o pagamento do preço integral
Em decorrência do aludido caixa de propina, LULA foi
também denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e
de lavagem de dinheiro perante o Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba nos autos da Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000, por
haver obtido da OAS e de outras empreiteiras a reforma de sítio de
sua titularidade situado no Município de Atibaia/SP, como
contrapartida a haver favorecido especificamente a referida
construtora nos seguintes contratos firmados no âmbito das
Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras: a) de
execução dos serviços de construção e montagem do Gasoduto
PILAR-IPOJUCA (Pilar/AL e Ipojuca/PE) 583 ; b) de execução dos
serviços de construção e montagem do GLP Duto URUCU-
COARI (Urucu/AM e Coari/AM) 584 ; e c) de execução da obra do
CENPES no Rio de Janeiro 585 .
582DOC 5.1 -Por conta dessas condutas, LULA foi condenado pela prática dos crimes de
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro nos autos da Ação Penal 5046512-
94.2016.404.7000/PR, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
583DOC 5.11:A Construtora OAS foi contratada pela Transportadora Associada de Gás –
S.A. - TAG, subsidiária da Petrobras, para execução dos mencionados serviços, pelo valor
de R$ 430.000.000,00, tendo os seus três aditivos resultado no valor total da referida
contratação para R$ 569.826.176,50. Contrato, aditivos e documento da Petrobras em que
indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação, disponíveis nos Anexos
167 a 176 da denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000.
584DOC 5.11:O Consórcio GASAM, do qual fez parte a OAS, foi contratado para execução
dos mencionados serviços, pelo valor de R$ 342.596.288,07, tendo os seus três aditivos
majorado o valor da contratação para R$ 583.487.023,57. Contrato, aditivos e documentos
da Petrobras em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação,
disponíveis nos Anexos 167, 177 a 188 da denúncia na Ação Penal 5021365-
32.2017.404.7000.
585DOC 5.11:O Consórcio NOVO CENPES, do qual fez parte a OAS, foi contratado para
189 de 209
RODRIGO
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento.
correspondente e no custo de reformas realizadas no imóvel. 582