Inquérito nº 4325/DF Inq 4325_denuncia e cota-alterado | Page 209

PGR
Inquérito n. 4.325/DF
Federal de Curitiba/PR, nos autos da aludida ação penal, condenou
o ex-Presidente da República pela prática de crimes de corrupção
favorecer indevidamente 579 a referida empreiteira nos seguintes
contratos firmados pela referida construtora com as Diretorias de
Abastecimento e de Engenharia e Serviços da Petrobras: a) contrato
para execução de obras do ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE
HDT da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas
– REPAR, na região metropolitana de Curitiba/PR 580 ; e b) contrato
para implantação das UDAs e UHGT e UGH da Refinaria do
Nordeste Abreu e Lima – RNEST 581 . Como contrapartida, foram
debitados do caixa de propina mantido pela OAS e o núcleo
político do PT da organização criminosa a quantia total de R$
ok. É para abater de uma dívida nossa com ele. (Machado) está ao par (€1mm)”, indicadora
de que realmente havia uma conta corrente de propina da OAS com JV, ou seja, com
JOÃO VACCARI, e que o valor a ser dela abatido beneficiaria LULA.
579 DOC 5.1-O direcionamento da contratação do Consórcio CONPAR em valor superior ao
aceitável apontado em relatório da Comissão Interna da Petrobras instaurada para apurar
desconformidades nos contratos das obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas
(constante do evento 3, comp141 e comp142, fls. 30-34 do relatório, na Ação Penal
5046512-94.2016.404.7000/PR). Já o direcionamento da contratação do Consórcio
RNEST/CONEST é verificado em apontamento pela comissão interna da Petrobas
instaurada para apurar obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (constante do evento
3, comp115, item 6.5, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR).
580DOC 5.1 -O Consórcio CONPAR, composto pela OAS, UTC e Odebrecht, firmou o
referido contrato em 31/06/2007, no valor de R$ 1.821.012.130,93, tendo sido alvo de
treze aditivos no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 que majoraram o seu valor em
R$ 517.421.286,84. Contratos e respectivos aditivos constantes do evento 3, arquivos
comp141 a comp157, e evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
581 DOC 5.1 - O Consórcio RNEST/CONEST, formado pela OAS e Odebrecht, assinou
dois contratos com a Petrobras, um para a implantação das UHDT e UGH na RNEST,
firmado no dia 10/12/2009, no valor de R$ 3.190.646.501,15, e outro para implantação das
UDAs, firmado em 10/12/2009, no valor de R$ 1.485.103.583,21, este último com aditivo
feito em 28/12/2011 que o majorou em 8.032.340,38. Contratos e respectivos aditivos
constantes do evento 3, arquivos comp115, comp123, comp158, comp160 a comp157 e
evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
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RODRIGO
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento.
passiva e de lavagem de dinheiro, por haver atuado no sentido de