Inquérito nº 4325/DF Inq 4325_denuncia e cota-alterado | Page 150

PGR Inquérito n. 4.325/DF O registro “Revista BRK 1.599”, constante da Planilha “Pós- Itália” 359 , refere-se a pagamentos efetivados em 2013 pela Odebre- Odebrecht 360 , tendo os valores pagos sido descontados na Planilha “Pós-Itália”. Após a assunção do débito pela Braskem 361 , esta em- presa efetivou pagamentos à Revista Brasileiros 362 . 363 364 No contexto da campanha de 2014, contudo, Marcelo Odebrecht foi orientado por MANTEGA, conforme determinação expressa de DILMA, para que os pagamentos do Grupo Odebrecht realizados a título de propina passassem a ser destinados exclusivamente a sua campanha presidencial e não mais a outros 359 DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 20.A. 360 DOC 1.21:E-mail com o assunto “Sucessor italiano”, ou seja, GUIDO MANTEGA, em que Marcelo Odebrecht pede a funcionário da Braskem S.A. “que atenda um pedido dele de compra/adiantamento de propaganda para a revista Brasileiros no valor de 500 mil”, imediatamente após o trecho deste mesmo e-mail em que Marcelo Odebrecht afirma que GUIDO MANTEGA lhe “garantiu que ia agir direto com PR sobre incentivo MP. Demonstrou 'firmeza'”. Constata-se, desse e-mail, que GUIDO MANTEGA solicitou esses pagamentos na mesma oportunidade em que admitiu usar o seu cargo para atuar diante da Presidência da República a fim de tratar sobre determinada “MP”. O ato de ofício do servidor público e a contrapartida obtida para outrem, elementares do tipo penal da corrupção passiva, tipificado no art. 317 do Código Penal, apresentam-se manifestos (Anexo 20C) . 361DOC 1.21:E-mails internos da Odebrecht pelos quais se demonstra cabalmente o pedido feito por “GM” para Marcelo Odebrecht de pagamentos à Revista Brasileiros, cujo atendimento deveria caber à Braskem, constante do Anexo 20.D dos documentos de corroboração de Marcelo Odebrecht. Destaca-se os seguintes trechos: E-mail de Marcos Wilson: “Marcelo recebeu pedido (e-mail do DP abaixo) para atender a uma demanda de compra antecipada de 500 mil reais de publicidade na Revista Brasileiros”; E-mails de Marcelo Oderbecht: “Foi um pedido de GM que prometi atender” e “Pessoa da revista Brasileiros vai procurar um de voces para apoio de compra propaganda/adiantamento de 500 mil. Direcionem para Braskem atender” (Anexo 20D). 362 DOC 1.21:Inúmeros comprovantes de pagamentos efetivados pela Braskem à Revista Brasileiros constante do documento de corroboração 20.B de Marcelo Odebrecht. 363 DOC 1.21: Termo de Colaboração 20 de Marcelo Odebrecht. 364 Esses crimes são alvo de investigação no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin nos autos da PET 6792/DF. 129 de 209 RODRIGO http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. cht à Revista Brasileiros, após pedido de MANTEGA a Marcelo