Inquérito nº 4325/DF Inq 4325_denuncia e cota-alterado | Page 121

PGR
Inquérito n. 4.325/DF
dido de Marcelo Odebrecht 257258 , pediu ao então Presidente LULA
para verificar o que seria necessário para definitivamente solucionar
Restou acordado entre as partes a edição da Medida Provisó-
ria 470 e, posteriormente, da Medida Provisória 472/2009 260 , que
beneficiou a Braskem ao instituir o programa especial de parcela-
mento de débitos de IPI. Neste caso, MANTEGA solicitou a Mar-
celo Odebecht, como contrapartida específica, o pagamento de
propina no valor de R$ 50 milhões. 261
Apesar de creditada a propina de R$ 50 milhões na Planilha
“Italiano”, sob a denominação “BK 50.000”, MANTEGA, entre
257DOC 1.1: E-mail de MARCELO Odebrecht direcionado a EMÍLIO Odebrecht, remetido
em 10 de agosto de 2009, com o assunto “Papers IPI – Consolidados”, com o seguinte
teor: “Pai, No Paper sobre o IPI que estamos entregando a varias autoridades, no sentido
de alinhar a comunicação, veja que a tese do encontro de contas est bem enfatizada, pois
este conceito acaba por transformar a discurso do numero em algo menos relevante.
Somente para seu 'consumo' e do seu amigo, segue também a info sobre as perdas
especificas da Braskem, ficando faltando copia da emenda com vetos adicionais 'aceitáveis'
e paper com soluces alternativas”. O referido e-mail, juntamente com o Paper nele
mencionado a ser apresentado por EMÍLIO Odebrecht a LULA (“seu amigo”), no qual
MARCELO Odebrecht apresenta os déficits sofridos pela BRASKEM em decorrência da
mudança da jurisprudência do STF, encontram-se no Anexo 21.B das provas de
corroboração de Alexandrino Alencar.
258DOC 1.2: Agenda de EMÍLIO Odebrecht com LULA de 19/10/2009 (Anexo 4.L, das
provas de corroboração de Emílio Odebrecht), na qual inserido o trecho “2. IPI x Min.
com ODB convencionaram: 2.1. Instrução Normativa para clarear alguns pontos da 470;
2.2 Redução PIS Cofins por um ano; 2.3. Implementação dos dois pontos acima até fim de
2009”. Note-se que a MP 470/2009 foi editada em 13 de outubro de 2009, ou seja, 6 dias
antes da reunião entre EMÍLIO Odebrecht e LULA, na qual foi tratado o tema e inclusive
sugerida a edição de “Instrução Normativa para clarear alguns pontos da 470”.
259 DOC 1.2: Termo de Colaboração 10 de Emílio Alves Odebrecht.
260Das negociações com o Governo Federal para diminuir o passivo tributário da Braskem
resultou a edição da MP 470/2009, que fixou um regime específico para tratamento do
passivo do IPI alíquota 0% e crédito-prêmio. Após, a Braskem intermediou a inclusão dos
prejuízos fiscais de 2009 na MP 470, o que foi atendido por meio da MP 472, convertida na
Lei 12.249/2010.
261 DOC 1.21:Termo de Colaboração 6 Marcelo Odebrecht.
DOC 1.1: Termo de Colaboração 21.2 de Alexandrino Alencar.
100 de 209
RODRIGO
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento.
o problema 259 .