INFORMATIVO ABECO | Edição Nº 11
Quinta Resolução: Resolução que
facilitará o cumprimento da
exigência de regularizar todos os
projetos realizados entre 30 de junho
de 2000 e 17 de novembro de 2015
que estão no escopo da Medida
Provisória 2.186 (excluindo pesquisas
básicas tais como taxonomia,
filogenia, epidemiologia). Trata de
casos
de
regularização,
estabelecendo a forma de identificar
o patrimônio genético no nível
taxonômico mais estrito possível ou o
conhecimento tradicional associado
acessado. Dessa forma será facilitada
a identificação das espécies, evitando
adicioná-las uma a uma dentro do
sistema SisGen, mediante download
de
documento
em
formato
compatível com os sistemas
utilizados pelo Ministério do Meio
Ambiente, a ser definido e
disponibilizado