Informativo AACO - 2ª Edição edição | Page 8

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO-OESTE DE MINAS 8 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AACO protocola no TJMg processos licitatórios para o Centro-Oeste de Minas O Presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, protocolou no TJMG em Belo Horizonte dois projetos licitatórios a fim de angariar recursos para Divinópolis e região Centro-Oeste. São eles: • 1º - Processo licitatório para construção do complexo da APAC em Divinópolis no valor aproximado de 6 milhões de reais. • 2º - Processo licitatório para abertura de mais 16 salas de advogados na região Centro-Oeste em parceria com a Polícia Civil no valor total aproximado de 40 mil reais. Os recursos são provenientes de valores arrecadados com a aplicação da pena de prestação pecuniária, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, existentes na Conta Regional de Destinações das Prestações Pecuniárias, atualmente no montante de R$ 12.462.124,09, gerido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Sistema Carcerário – GMF, do TJMG. O resultado da escolha dos projetos será divulgado no site do TJMG, em data ainda não definida. A AACO propõe projeto para unifi car ações entre empresários e forças de segurança pública Proposta anunciada pela Comissão de Segurança pública da AACO visa garantir ações de segurança pública para a região. Trata-se da criação de uma força tarefa entre entidades e empresários, para que juntos possam subsidiar a ACASP com recursos e projetos dando suporte à A entidade para continuar atuando em prol da segurança pública. O projeto foi apresentando em reunião ordinária da ACASP. A AACO esteve representada pelo Dr. Sérgio Martins, Dr. Geovane Guimarães, Dr. Regis Ribeiro, Dr. Howdery Pichitelli, Dr. Marco Tulio Castro e Dra Lucimere de Sousa Pereira. AACO solicita mais investigadores para Divinópolis pós colher mais de 60 assinaturas de entidades representativas de diversos segmentos de Divinópolis e região, solicitando mais 53 investigadores para a Polícia Civil e 147 novos policiais militares, a AACO entregou o ofício a três secretarias estaduais de Minas Gerais pedindo providências urgentes. Secretaria de Defesa Social, Chefia da Polícia Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Em reuniões extraordinárias agendadas na cidade administrativa em Belo Horizonte, o primeiro a receber o ofício foi o então Secretário de Estado e Defesa Social, Dr Sérgio Barboza Menezes. Em seguida, o documento foi entregue ao Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Raimundo Nonato Gonçalves e posteriormente a Assessora de Gabinete Comissão de estudantes visita salas de aula na Faculdade Pitágoras Durante as visitas, alguns As turmas do curso de associados estudantes Direito da Pitágoras receberam dos a Comissão de Estudantes, manifestaram a satisfação de Bacharéis e Estagiários da AACO já fazerem parte da AACO, para divulgar os trabalhos utilizando os vários serviços que da associação e convidar os a entidade oferece. estudantes a se associarem. da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dra Jaqueline R. Victor. Oficializando os três setores responsáveis pela segurança pública do estado. “Agora é aguardar a contra partida do Estado de Minas Gerais para que a sociedade civil de Divinópolis e região possam ter uma resposta favorável por parte do Governo”, concluiu o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins.