Informativo AACO - 2ª Edição edição | Page 7

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO-OESTE DE MINAS 7 Comissão de Saúde da AACO/Mg recebe convite para compor o novo Conselho Curador do Hospital São João de Deus. O presidente da AACO/MG recebeu em Divinópolis a visita do presidente do Conselho Curador e representante da Ordem Hospitaleira de São João de Deus, Frei Augusto Vieira Gonçalves do Rio de Janeiro. O convite foi feito oficialmente de forma pessoal ao presidente da AACO para que a entidade faça parte como membro titular do novo conselho deliberativo que administrará o hospital nos próximos anos. O convite foi aceito por parte da Comissão de Saúde da AACO/MG que solicitou ao Frei Augusto a participação de outras quatro entidades representativas de Divinópolis, parceiras da AACO para também compor a nova administração. COMISSÃO DE DIREITO PENAL Salas da Polícia Civil são reformadas por iniciativa da AACO A s salas do REDS - Registro de Eventos de Defesa Social, as três celas dos conduzidos e a Sala dos Advogados, todas existentes dentro da DEPOL de Divinópolis, foram reformadas e receberam novos móveis e equipamentos, por iniciativa da AACO em parceria com ACASP, OAB e empresários de Divinópolis. Para o delegado chefe do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis, Dr. Ivan José Lopes, a Sala do Advogado garante à presença do profissional e o cumprimento constitucional durante as oitivas. De acordo com o membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da AACO/MG, o advogado criminalista, Dr. Caio Martins, a Sala dos Advogados trará mais comodidade para atuação do profissional. Segundo o Comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Helbert William Carvalhaes, agora a sala do REDS - Registro de Eventos de Defesa Social e a celas dos conduzidos possui uma estrutura mais adequada para o trabalho dos policiais e advogados. O presid ente da ACASP, José Levi, parabenizou a AACO e ressaltou a importância das entidades ajudarem a segurança pública. O Presidente da AACO/ MG Dr Sérgio Martins, informou que este trabalho pioneiro será implantado em outras Delegacias de Polícias Civis da região Centro-Oeste em parceria com as Subseções das OABs. AACO/Mg presente na reunião de assuntos carcerários da OAB Mg AACO esteve presente na reunião plenária da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG, representada pelo advogado associado, Dr. Felipe André Laranjo da cidade de Belo Horizonte. Comissão de Direito Penal da AACO avalia o projeto de lei Complementar 07/2016 De acordo com o representante da AACO, Dr Felipe, novas parcerias surgirão entre a OAB/MG e a AACO/MG para o ano de 2017 na região Centro- Oeste. A Comissão de Direito Penal da AACO/MG reuniu-se para analisar o Projeto de Lei Complementar 07/2016 que tramita no Congresso Nacional. O PLC visa alterar a lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e tem como escopo autorizar o Delegado de Polícia fixar medidas protetivas em favor da mulher vítima de violência.