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diretoria da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas atenta as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, no mês fevereiro deste ano, entregou pessoalmente, através de seu presidente, Dr. Sérgio Martins, ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, um ofício solicitando providências acerca da imediata suspensão da Instrução Normativa 1.571 / 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil( e-financeiro).
Na prática, a instrução permite à quebra automática do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas( por parte
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO-OESTE DE MINAS
OAB Federal recebe ofício da AACO solicitando suspensão de instrução normativa
da Receita Federal) sem mais a necessidade de ação judicial.
O presidente da Ordem Nacional, Dr. Cláudio Lamachia, respondeu à solicitação da AACO, em correspondência recebida em março, informando que o Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Ordinária perante a Justiça Federal do Distrito Federal, requerendo a suspensão da eficácia e aplicação da referida instrução normativa em relação aos advogados e sociedade de advogados de todo pais vinculados à Ordem.
“ Não somos a favor da sonegação, somos contra os atos arbitrários. Existem outras formas de conter a sonegação fiscal e estes mecanismos já existem por parte da Receita Federal”, diz o presidente da AACO / MG, Dr. Sérgio Martins.
AACO homenageia presidente da OAB Federal
Presidente do Conselho Federal da OAB- Dr Cláudio Lamachia e Vice Presidente- Dr Luiz Cláudio foram homenageados em Brasília pela diretoria executiva da AACO / MG, durante a posse solene do Conselho Federal da ordem.
Na ocasião, foi entregue a cada um dos homenageados uma linda placa de Honra ao Mérito, personalizada da AACO / MG, parabenizando-os pela brilhante carreira advocatícia e pelos trabalhos desempenhados junto às esferas sociais.
AACO presente no Fórum Regional de Cidades
A AACO esteve presente no 1 º Fórum Regional de Cidades ocorrido na UEMG de Divinópolis, que contou com a presença de vários prefeitos, autoridades e representantes da sociedade civil em geral.
O Fórum foi criado por iniciativa do Governo Estadual e tem como objetivo principal a participação da sociedade civil para colher sugestões e projetos que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste.
Convidada pelo governo do Estado, a AACO esteve presente através de seu presidente Dr Sérgio Martins, acompanhado do assessor institucional Dr Roberto Bastos e do Coordenador da Comissão de Segurança Pública da AACO, Dr Howdery Pichitelli.
IEPREV e AACO unidas pela capacitação dos advogados
Representando a AACO / MG, os advogados Dr. Sérgio Martins e o Dr. Marco Túlio de Castro estiveram em Belo Horizonte, no Instituto de Estudos Previdenciário – IEPREV, onde foram recebidos pelo presidente Dr. Roberto de Carvalho Santos. Na oportunidade, firmaram novas parcerias objetivando a valorização e capacitação dos advogados associados.