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diretoria da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas atenta as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro , no mês fevereiro deste ano , entregou pessoalmente , através de seu presidente , Dr . Sérgio Martins , ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB , um ofício solicitando providências acerca da imediata suspensão da Instrução Normativa 1.571 / 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil ( e-financeiro ).
Na prática , a instrução permite à quebra automática do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas ( por parte
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO CENTRO-OESTE DE MINAS
OAB Federal recebe ofício da AACO solicitando suspensão de instrução normativa
da Receita Federal ) sem mais a necessidade de ação judicial .
O presidente da Ordem Nacional , Dr . Cláudio Lamachia , respondeu à solicitação da AACO , em correspondência recebida em março , informando que o Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Ordinária perante a Justiça Federal do Distrito Federal , requerendo a suspensão da eficácia e aplicação da referida instrução normativa em relação aos advogados e sociedade de advogados de todo pais vinculados à Ordem .
“ Não somos a favor da sonegação , somos contra os atos arbitrários . Existem outras formas de conter a sonegação fiscal e estes mecanismos já existem por parte da Receita Federal ”, diz o presidente da AACO / MG , Dr . Sérgio Martins .
AACO homenageia presidente da OAB Federal
Presidente do Conselho Federal da OAB - Dr Cláudio Lamachia e Vice Presidente - Dr Luiz Cláudio foram homenageados em Brasília pela diretoria executiva da AACO / MG , durante a posse solene do Conselho Federal da ordem .
Na ocasião , foi entregue a cada um dos homenageados uma linda placa de Honra ao Mérito , personalizada da AACO / MG , parabenizando-os pela brilhante carreira advocatícia e pelos trabalhos desempenhados junto às esferas sociais .
AACO presente no Fórum Regional de Cidades
A AACO esteve presente no 1 º Fórum Regional de Cidades ocorrido na UEMG de Divinópolis , que contou com a presença de vários prefeitos , autoridades e representantes da sociedade civil em geral .
O Fórum foi criado por iniciativa do Governo Estadual e tem como objetivo principal a participação da sociedade civil para colher sugestões e projetos que contribuam com o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste .
Convidada pelo governo do Estado , a AACO esteve presente através de seu presidente Dr Sérgio Martins , acompanhado do assessor institucional Dr Roberto Bastos e do Coordenador da Comissão de Segurança Pública da AACO , Dr Howdery Pichitelli .
IEPREV e AACO unidas pela capacitação dos advogados
Representando a AACO / MG , os advogados Dr . Sérgio Martins e o Dr . Marco Túlio de Castro estiveram em Belo Horizonte , no Instituto de Estudos Previdenciário – IEPREV , onde foram recebidos pelo presidente Dr . Roberto de Carvalho Santos . Na oportunidade , firmaram novas parcerias objetivando a valorização e capacitação dos advogados associados .