Investigação
Em princípios de 1915, junto do Vice-Cônsul de Portugal em Arrecife, foi feito o pedido para que pescadores espanhóis pudessem pescar nas águas das Selvagens, pedido esse que foi recusado, mediante consulta prévia do Consulado ao Ministro da República.
A posição assumida por Espanha de rejeição no que diz respeito à soberania portuguesa sobre as Ilhas Selvagens não deixa de ser, no mínimo, caricata.
Esta qualificação resulta do facto de, face às provas documentais inéditas, ser à data, absolutamente inquestionável, mesmo para Espanha, a soberania portuguesa sobre as referidas Ilhas Selvagens.
Efectivamente, no decurso da investigação que tivemos ocasião de efectuar junto do Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, em Madrid, foi possível obter um documento, inédito, da maior relevância histórica, e que consiste numa carta escrita em Madrid pelo Deputado às Cortes por Lanzarote.
José Betancort Cabrera , datada de 7 de Maio de 1915, e dirigida ao Marquês de Lema , versando a autorização do Governo português para pescadores espanhóis poderem pescar na Selvagem Pequena.
Pelo seu inegável interesse, reproduzimos integralmente o conteúdo da referida carta:
«Ex.mo Sr. Marquês de Lema
Mi distinguido amigo:
Los pescadores que residen en la parte norte de la isla de Lanzarote me ruegan acuda à V. en súplica de que se qestione del Gobierno português los autorices para poder pescar en el islote llamado Salvaje pequeño, que pertenence à dicha nación y está próximo à Canárias.
Como los portugueses no pescan en el y solamente utilizan el llamado Salvaje Grande, acaso fuera factible que el Gobierno de Lisboa concediese esa autorización.
Com gracias antecipadas, le reitera de V. afiño amigo y v.
g.c.i.m.
José Betancourt»
Em 1916, após queixas feitas pelo arrendatário das ilhas e de reclamações consulares, respeitantes à pesca por pescadores espanhóis desembarcados, o Cônsul de Portugal em Las Palmas comunicou haver recebido do Comandante Militar da Marinha da Grã-Canária o seguinte:
“Tengo el honor de comunicar a V. Ex.ª que el Exmo. Sr. Director General de Navegación y Pesca Marítima, há tenido à bien aprobar las disposiciones dadas por esta Comandancia, prohibiendo la concurrencia de pescadores Españoles à las islas Selvages, cuja prohibicion se hace definitiva, como en esta fecha se lo comunico a las Autoridades de Marina, dependientes de mi jurisdicion”.
No ínterim, e enquanto tais negociações não se iniciavam, Portugal, no uso da sua soberania sobre as ilhas, enceta diligências no sentido de reforçar a sua soberania sobre este território. É assim que no ano de 1912 o Almirante Schultz Xavier faz um reconhecimento da ilha Selvagem Grande destinado a determinar o local no qual Portugal iria instalar um farol.
A soberania de Portugal sobre as Selvagens na 1ª República
factible que el Gobierno de Lisboa concediese esa autorización.
Com gracias antecipadas, le reitera de V. afiño amigo y v.
g.c.i.m.
José Betancourt»
Em 1916, após queixas feitas pelo arrendatário das ilhas e de reclamações consulares, respeitantes à pesca por pescadores espanhóis desembarcados, o Cônsul de Portugal em Las Palmas comunicou haver recebido do Comandante Militar da Marinha da Grã-Canária o seguinte:
“Tengo el honor de comunicar a V. Ex.ª que el Exmo. Sr. Director General de Navegación y Pesca Marítima, há tenido à bien aprobar las disposiciones dadas por esta Comandancia, prohibiendo la concurrencia de pescadores Españoles à las islas Selvages, cuja prohibicion se hace definitiva, como en esta fecha se lo comunico a las Autoridades de Marina, dependientes de mi jurisdicion”.
No ínterim, e enquanto tais negociações não se iniciavam, Portugal, no uso da sua soberania sobre as ilhas, enceta diligências no sentido de reforçar a sua soberania sobre este território. É assim que no ano de 1912 o Almirante Schultz Xavier faz um reconhecimento da ilha Selvagem Grande destinado a determinar o local no qual Portugal iria instalar um farol.
Em 21 e Maio de 1916, o navio espanhol Prendita, capitaneado por Gervasio Garcia, de Calle de Angel, Lanzarote, chegou à Selvagem Grande para pescar. Os homens que lá se encontravam não o deixaram pescar tendo aqueles ficado até 3ª feira. Quando foram avisados de que vinham dois vapores da Madeira, para os prender, levantaram ferro e fugiram para o Pitão onde se encontravam 20 mulheres e 40 homens à pesca de marisco, tendo já carregado dois navios. Tendo um dos homens que lá costumava ficar deixado muitas cabras, quando lá chegou apenas descobriu três e muitos cartuchos "Mauser" no chão com que os espanhóis tinham morto o gado.
Uma nota da Legação da República Portuguesa em Madrid, de 11 de Agosto de 1916, dirigida ao MNE, refere-se ao Despacho nº 59, de 14 de Julho e nela se escreve que, segundo informa o Cônsul Português em Las Palmas, o Director Geral de Navegação aprovou as providências tomadas pela Capitania do Porto de Las Palmas proibindo a concorrência de pescadores espanhóis nas águas das Ilhas Selvagens, na sequência do pedido feito por aquela Legação ao Ministério de Estado.
Da mesma Legação, e datado de 2 de Setembro, e em aditamento ao ofício nº 76, de 11 de Agosto, informa que, em resposta à Nota transmitida pela Legação Ministério de Estado pedindo providências contra as repetidas incursões de pescadores espanhóis nas águas das Ilhas Selvagens, o Ministério da Marinha não só aprovou a Conduta de Comandância de Marinha do Porto de Las Palmas como deu oportunas ordens a fim de evitar-se a repetição daqueles factos.
Em 19 de Junho de 1916, o Consulado de Portugal em Las Palmas escreve ao Comandante Militar da Marinha da Grã-Canária acerca do facto de, no dia 5 de Junho, dois barcos de pesca espanhóis terem desembarcado na Ilha Selvagem Grande pedindo água. Ao ser-lhes perguntado o que faziam naquelas águas disseram que estavam a pescar e que lhes faltou água. O gerente do arrendatário forneceu-lhes o precioso líquido, mas fez-lhes saber que não podiam conservar-se no local com objectivos de pesca porque as ilhas eram de propriedade particular, tendo enviado de seguida o barco "Europea" à Selvagem Pequena para ver o que se passava. Verificou, então, que se encontravam em terra dois grupos instalados em chozas, um com 48 pessoas e outro com 42 pessoas (mulheres e crianças incluídas) e um total de 12 barcos, um de Manuel Habero, natural de Arrecife e outro de Herbasio Garcia, de Lanzarote. Já tinham carregado três navios com peixe.