Significa isto que as ilhas Selvagens pertencem a Portugal por “direito de descobrimento e de posse ininterrupta”, atestada, além do mais, pelo facto de “desde a colonização da Madeira, as Selvagens, como as Desertas, terem secularmente sido incorporadas no Governo daquela ilha e hoje no Distrito administrativo do Funchal.
Aliás, decorre dessa assunção de soberania por parte de Portugal, e do facto de o Estado português se considerar, portanto, competente para sobre elas poder legislar, a referência constante do preâmbulo do Decreto-Lei datado de 1 de Novembro de 1932: ”as Ilhas Desertas e as Ilhas Selvagens, pertencentes ao distrito administrativo do Funchal, constituem propriedade particular”, para nele depois se estipular que “são consideradas em regime de reserva de caça, a favor dos respectivos proprietários, as Ilhas Desertas e as Ilhas Selvagens, do distrito administrativo do Funchal”. Importa, contudo, deixar claro que esta assunção de soberania por parte de Portugal sobre as ilhas Selvagens não é apenas por este objecto de reconhecimento e de testemunhos nacionais, porventura parciais. Pelo contrário! Trata-se de uma matéria que, quer no passado, quer no presente, é objecto de um consenso generalizado. Avessac, na I parte da sua obra “Iles de l’Afrique”, intitulada Arqhipel de Madere, consagra um parágrafo especial às Selvagens, considerando-as portanto, portuguesas. (Conforme referência que lhe é feita no Parecer nº 50 da Comissão de Direito Marítimo Internacional, de 15 de Fevereiro de 1938.) Vivien Saint-Martin, no “Nouveau Dictionnaire de Geographie Universell” ; Reclus, no Vol XII – Africa Ocidental ; o Dicionário Prático Ilustrado (Rio de Janeiro); Hugg R. Mill, em “The International Geography” ; Achille Dardano e Riccardo Riccardi, no “Atlante d’Africa”; e a Enciclopédia Universal Ilustrada, Europa-Americana, consideram-na uma dependência da Madeira.
Igualmente a prestigiada “Enciclopédia Britânica”, bem assim como o “África Pilot” nesta as incluem, o mesmo sucedendo com outras obras de prestígio, nas quais se incluem os Atlas mais autorizados: Stielers Hand-Atlas, Atlas de Geografhie Moderne, de Schrader; The Times Atlas; Special Karte Von Africa; The New World Loose Leaf Atlas.
Também desde muito cedo, o reputado roteiro para turistas “Brown’s madeira, Canary Island and Azores” descreve as Selvagens como pertencentes a Portugal (Referência constante do aludido Parecer nº 50 da CDMI).
Na actualidade, todas as mais prestigiadas obras internacionais no domínio da ciência, geopolítica, defesa, entre outras, bem assim como organismos internacionais como a UNESCO reconhecem a soberania portuguesa sobre as ilhas Selvagens. (Inúmeras obras por todo o mundo e mesmo relatórios oficiais da UNESCO como o que foi elaborado no âmbito do processo de candidatura das Selvagens a Património da Humanidade).
Aliás, se assim não fosse, teriam de existir protestos firmes e permanentes por parte de outros Estados junto das variadas instâncias internacionais, pondo em causa esta soberania portuguesa, o que não sucede.
Veja-se, inclusive, que também das declarações públicas, mas também das constantes de documentos reservados por parte de responsáveis de Espanha, resulta claramente a afirmação de que a soberania de Portugal sobre as Selvagens não está minimamente em causa.
Por: Pedro Quartin Graça - Investigador-associado do Dinâmia - ISCTE-IUL