dade e procura-se reduzir ao mínimo seu custo, sem distinguir
as tarefas em que o funcionalismo é essencial – planejamento,
organização, controle, avaliação de recursos públicos e
programas – daquelas que não são, como gestão de serviços,
think tank, pessoal de apoio etc.
Tudo isso leva ao descrédito e ao ocaso da função pública e
do valor da institucionalidade, que é, segundo o Prêmio Nobel
de Economia, Douglas North,2 o que gera confiança e colaboração na sociedade civil e em sua relação com a administração,
fator essencial de desenvolvimento.
Junto com a perda de peso específico, da desvalorização
da política e das instituições que dão sustentação à continuidade do mesmo paradigma de governo, existe um terceiro
elemento: a perda da participação cidadã ou o aumento de
conflitos entre a sociedade civil e os governos locais. De fato,
o modo de governar centrado na oferta de recursos à cidade e
o tratamento do cidadão como cliente ao qual se deve oferecer,
em épocas de bonança fiscal, tudo o que puder, inclusive o
que não foi pedido, a participação e a consulta à cidadania é
entendida em seus aspectos de apenas recolher sugestões e
propostas para elaborar e avaliar as políticas financiadas com
fundos públicos, ou para dispor de carteiras de serviços para
oferecer posteriormente à própria cidadania. Este sistema de
gestão fomentou uma cidadania não comprometida com a
cidade e permanentemente insatisfeita com a atuação municipal, uma vez que apenas faz demandas e não se responsabiliza com a cidade e o seu futuro já que sempre o delega a instituições públicas.
2 Ver a entrevista de Douglas North à Perspectiva (Mundo), n. 5, p. 31 a 35.
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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