administração do Estado. Para isso, necessitava da transferência
de competências e recursos de outros níveis da administração.
Somente com maiores competências e recursos as prefeituras
poderiam ampliar a importância do seu papel no modelo de
governo provedor e gestor de recursos. Por isso, na Espanha, e
na Catalunha em particular, a ação conjunta dos municípios tem
consistido em alcançar uma segunda descentralização, até hoje
não conseguida, de competências e recursos, sem, de modo
algum, negar a importância dessa descentralização para os
governos locais promoverem o desenvolvimento humano. Na
sociedade em rede, o papel central das prefeituras é determinado por sua atuação como organizador coletivo, pelo seu
impacto na melhoria da capacidade de organização e ação de
todos os atores e pessoas em um território.
O papel das prefeituras consiste precisamente em ir além de
suas competências, sejam elas quais forem, para assumir os
desafios das suas cidades. Nada que aconteça, ou os seus cidadãos necessitem, é alheio a uma prefeitura que tenha adotado
a governança como modo de governar. Sua tarefa não consiste
em tentar achar solução para os recursos que não tem, nem
qualquer administração terá, mas em desenvolver uma ampla
ação multidimensional que implique recursos, geração de uma
cultura de ação, organização comunitária, colaboração interinstitucional e público-privada para dar uma resposta coletiva, no
sentido de que envolve toda a sociedade para a solução dos
seus desafios.
Em última análise, as competências e os recursos nas mãos
dos governos locais não são importantes em si mesmos, mas
enquanto instrumento para aumentar a capacidade das prefeituras convocarem os atores sociais e os cidadãos para organizarem os processos de responsabilização cidadã e parceria
público-privada.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades