A gestão relacional ou de redes, própria da governança,
posiciona os governos locais em uma situação ímpar para ser o
governo protagonista desta nova arte de governar. Dito de
outro modo, o local pode ser o nível de governo característico
e chave do modo relacional de governar. Porém, dispor de
oportunidades não significa que elas sejam aproveitadas.
A identificação deste novo papel e as condições para o seu
aproveitamento são tratadas neste capítulo.
As condições de êxito do nível local
Há muitas décadas que são conhecidos na Europa os fatores
de êxito de um governo local, ainda que os outros níveis de
governo insistam em não reconhecê-los.
Em 1986, em plena emergência do modo gerencial de
governar, Margaret Tatcher encomendou um estudo sobre a
eficácia dos governos locais na Inglaterra para a gestão dos
serviços de assistência social. O objetivo da ilustre governante
era poder demonstrar que a fragmentação municipal era um
inconveniente a superar, e que uma maior eficácia na gestão
justificaria a centralização de tais serviços. Com estes propósitos, encarregou um reconhecido gestor de centros comerciais,
Sir Roy Griffiths, para fazer o informe.
O Informe Griffiths, ao contrário do que se supunha, recomendou o reforço dos governos locais. Considerou-se, no
Informe, que eles eram o nível mais adequado para gerir as
políticas de assistência social. As razões que expôs não podiam
ser mais emblemáticas:
• Os governos locais, por estarem mais próximos do ambiente
onde vivem as pessoas, são os que melhor podem identificar suas necessidades. Note-se que não é uma proximidade física, mas das relações entre as pessoas e comunidades com seu entorno social e territorial.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades