GOLEGÃ UM CONCELHO PARA TODOS! 2016
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MUNICÍPIO DA GOLEGÃ Câmara Municipal
ANO 2017 ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO
ORÇAMENTO
Em termos globais, o orçamento é o documento contabilístico onde são previstas e orçadas todas as receitas e despesas competentemente autorizadas para o período de tempo a que respeitam.
Constitui inequivocamente um instrumento de orientação e compromisso político, refletindo concretamente as prioridades do executivo através dos valores que inscreve. Trata-se, portanto, de um documento que, após a sua aprovação pelo órgão deliberativo, pretende assumir-se como um plano financeiro da autarquia para o ano em referência.
Foi a partir destes pressupostos que se preparou o Orçamento Municipal da Golegã para 2017, com uma dotação global de 8.416.575,00 €.
No âmbito da receita, o orçamento municipal prevê um total de receita corrente de 6.148.393,00 € e de receita de capital de 2.268.182,00 €, o que corresponde a 73,05 % e 26,95 % respetivamente do total da receita municipal para 2017.
A despesa corrente cifra-se em 5.518.709,00 € e a despesa de capital em 2.897.866,00 €, o que corresponde, respetivamente, a 65,57 % e 34,43 % do total da despesa.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
As Grandes Opções do Plano( GOP ´ s) constituem o elemento estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia. São parte integrante deste documento, o Plano Plurianual de Investimentos( PPI) e as Atividades Mais Relevantes( AMR).
O valor total para o ano de 2017 tem um financiamento definido de 7.275.962,00 €, equivalente a cerca de 86 % do Orçamento previsto para a despesa.
No que concerne às Funções Sociais, nomeadamente na área da Educação, manteremos o apoio às Bolsas de Estudo do Ensino Superior e criaremos condições para o Apoio aos Estudos Pós-Graduados. Substituindo-nos ao Governo, concretizaremos a Remoção das Coberturas de Fibrocimento dos Espaços de Recreio da Escola Sede Mestre Martins Correia. Os projetos Pera, Fruta Escolar e Heróis da Fruta continuarão a implementar-se.
No domínio da Ação Social, manteremos o apoio às Instituições de Assistência e Solidariedade Social, consolidaremos o Apoio à Natalidade aos agregados familiares do Concelho e apoiaremos o arranque do Espaço Comunitário no Pombalinho.
Nos domínios da Água e Saneamento, uma das prioridades para o presente ano prende-se com a concretização do reforço de Captação de Água no Concelho, com a Execução de Um Novo Furo de Captação.
No que concerne à Conservação da Natureza e à Requalificação dos Recursos Naturais concretizaremos a obra de Requalificação e Conservação da Reserva da Biosfera / Natural do Paul do Boquilobo. Este investimento já aprovado, permitirá uma melhoria significativa das condições de visitação de um recurso estratégico da Golegã Concelho, da região e do país, que integra a Rede Nacional das Reservas da Biosfera.
No âmbito do Projeto Mais Cidadania e Participação Cívica, respeitando e desenvolvendo o aprofundamento da Democracia Participativa, princípio consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, de salientar a concretização do Orçamento Participativo do Município da Golegã, o qual tem como principal objetivo a participação dos cidadãos na vida pública municipal, designadamente os mais jovens.
Na área da Cultura e do Turismo destacamos a intervenção de Reabilitação e Manutenção da Casa-Estúdio Carlos Relvas, candidatura já aprovada. Instituiremos ainda as Bolsas de Formação Cultural que se destinarão a adolescentes e jovens cujos agregados familiares necessitem mais desse apoio.
No Desporto, mantemos o apoio à realização da etapa portuguesa do World XTerra, organizada pelo Núcleo do Sporting Clube de Portugal da Golegã, com quem recentemente estabelecemos o protocolo de colaboração para o próximo ciclo de três anos.
No domínio da Indústria e Energia, que corresponde a cerca 9,41 % das Grandes Opções do Plano para 2017, de salientar a obra ITI – Eficiência Energética – Iluminação Pública, que permitirá a médio prazo uma poupança significativa na fatura energética do Município.
PARA CONSULTA NA INTEGRA, CONSULTE O SITE DO MUNICÍPIO EM: www. cm-golega. pt / autarquia / informacaoeconomicofinanceira / ano-2017 / documentosprevisionais-11 / 1975-orcamento-e-grandes-opcoes-doplano-2017 / file
APROVAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL 28 / 10 / 2016 | ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 / 11 / 2016