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GOLEGÃ UM CONCELHO PARA TODOS! 2016
EDITORIAL
OS FACTOS, A NARRATIVA E AS DECISÕES( OPÇÕES)!
Caras e Caros Munícipes
Terminado o ano de 2016 e, em simultâneo, cumpridos três anos e dois meses do mandato autárquico que se iniciou em outubro de 2013, entendo ser pertinente por um lado dar-vos conhecimento sobre o trabalho realizado ao longo do último ano nas diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal, bem como dos principais investimentos realizados durante estes anos, e por outro, uma vez que o período decorrido até agora já nos permite retirar algumas conclusões sobre a estratégia adotada, efetuar um primeiro balanço sobre o desenvolvimento do mesmo até ao momento. Sabia desde o início que o mandato por vós conferido para o exercício das funções de Presidente da Câmara seria muito difícil, quer pelo equilíbrio político saído das eleições autárquicas, o qual ditou uma governação em minoria dependente de uma oposição que por algumas vezes se uniu para chumbar e / ou dificultar algumas propostas que apresentámos, quer sobretudo pelas enormes dificuldades financeiras com que nos deparámos, provenientes de um conjunto de factos, alguns que herdámos e que conhecíamos bem, alguns que desconhecíamos, e outros ainda que durante o mandato se vieram a revelar. Desde de logo a comparação inevitável do atual mandato, que ainda não terminou, no que à obra realizada diz respeito, ou seja, compararmos o que não é de todo comparável, pois de uma forma realista, séria e pragmática, não é de todo possível criarmos expetativas de realizar em três anos de mandato o que se concretizou em dezasseis, ainda para mais quando há época tudo ainda estava por fazer e os fundos comunitários e a situação financeira do Município eram muito mais favoráveis. Em termos financeiros, salientar as penalizações aplicadas à obra do Centro de Alto Rendimento de Desportos Equestres – Hippos Golegã, que se saldaram por uma perda de receita para o nosso Município, nomeadamente em 2013, na ordem dos 600.000,00 €. As sanções aplicadas a esta obra deixaram o Município numa situação financeira muito difícil, fazendo com que se interrompesse uma tendência consolidada, verificada no triénio 2010 / 2012, de diminuição do endividamento total, do endividamento líquido, da dívida de curto prazo e do prazo médio de pagamento a fornecedores, que teve como consequência direta e imediata a diminuição do investimento e a realização de novas obras. Tal situação, no âmbito de uma auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças, deu ainda origem a um processo autónomo relativo à dívida e à situação financeira do Município da Golegã, sobre o qual ainda se aguarda o desfecho. Por último, o indesmentível e lamentável atraso na operacionalização e implementação do atual Quadro Comunitário de Apoio( Portugal 2020), que só agora, decorridos três anos do seu período de vigência, arrancou com as aprovações das candidaturas que submetemos em tempo oportuno. Facilmente se percebe que para um Município como o nosso, que depende em cerca de 65 % das receitas provenientes do Orçamento de Estado, os grandes investimentos, as grandes obras que ainda faltam realizar, só se concretizam através de candidaturas financiadas pelos fundos comunitários. Foi assim no passado, é assim no presente e assim será no futuro. Naturalmente, a nossa oposição, ignorando deliberadamente os factos que expus anteriormente, mas tendo dos mesmos total conhecimento, até porque alguns dos autarcas intervenientes foram decisores até ao final do mandato de 2013, desenvolveram no exercício da sua ação politica, uma narrativa que pura e simplesmente ignora esses mesmos factos, fazendo passar para a opinião pública a ideia de que anteriormente tudo se fazia e agora nada se faz, que não se vê obra nenhuma e que se esperava muito mais do atual Presidente para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo anterior, etc., etc., etc. Percebemos o enredo, faz parte do“ teatro” político, mas obviamente discordamos em absoluto da história. Perante tudo isto, e face à narrativa construída à volta dos mesmos, não raras vezes nos transmitiram opiniões face às decisões que tomámos dizendo-nos que assim poderíamos“ morrer cheios de saúde”, financeira, entenda-se, e ainda que tais opções não seriam muito valorizadas quando colocadas por alguns nos pratos da balança, comparando-as com a alegada ausência de realização da“ obra”, mesmo que esta não fosse necessária e que pudesse custar alguns milhares de euros aos cofres do Município. Tenho plena consciência que assim é, mas nunca hesitei nem nunca me desviei do caminho que tinha que percorrer, ou seja, sempre estive comprometido, e estarei até ao final do mandato, em não sucumbir à tentação de hipotecar o futuro de todos nós deixando uma herança pesada a quem me vier a suceder e, ainda mais determinante, o contribuir no exercício das minhas funções para perdermos a prazo a nossa autonomia de decisão e as escolhas que desejamos para o nosso futuro coletivo. Tenha-se em consideração o muito recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, infelizmente para nós, já na terceira edição, imposto pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, e os impactos profundamente