Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo
De fato, a afirmação política de um princípio tão forte, pelo qual todos os cidadãos são irmãos, dificilmente poderia se deter no plano jurídico-abstrato e não envolver os deveres que a sociedade e o Estado têm quanto à solidariedade. Pela primeira vez toma corpo a ideia de que os governantes devem assumir o ônus de deveres que efetivam a igualdade substancial. 14
O século XIX recolhe e organiza as conquistas tanto reflexivas quanto evolutivas do princípio de fraternidade na segunda metade do século XVIII. À ideia de universalidade da razão segue-se a da expansão da ordem política e jurídica. O próprio Welfare State, que Bobbio define como a maior invenção do século XX, realiza as premissas de um pensamento que já percorrera dois séculos de história e que fora celebrado como conquista de civilização.
Um dever idêntico para com todos os homens. Kant e o fundamento racional da fraternidade
Foi sobretudo Kant quem traduziu à altura dos tempos modernos o imperativo evangélico“ Ama teu próximo como a ti mesmo”, apreendendo a evolução epocal da sociedade em relação ao ancien régime.
A concepção kantiana da fraternidade ratifica o fim das relações sociais de dependência, a recusa da comunidade--família, o ocaso da ética dos sentimentos e da moral da caridade. No complexo cultural kantiano o próximo perde os traços concretos, particulares, sentimentais e religiosos para assumir os da humanidade que está em cada qual, como ser racional, capaz de autonomia e autodeterminação.“ Como o único ser que
14 A. Mattioni, Solidarietà, giuridicizzazione della fraternità, in A. Marzanati e A. Mattioni, La fraternità come principio di diritto pubblico, Roma, Città Nuova, 2007, p. 23.
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