Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo FRATERNIDADE_MANIERI | Page 49

Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo
feitas sinceramente e ditadas pela consciência, que possa por si só
tornar-me o pior súdito de meu príncipe ou o pior vizinho de
quem tal como eu é súdito”. 14 A não ser que se queira – acrescenta
Locke – “forçar e coagir os outros a compartilhar minhas ideias
ou criticá-los e prejudicá-los se eles não as compartilham”.
Ao mesmo tempo, a “consciência” e a “convicção do súdito
[...] não podem ser a medida com que o magistrado possa ou
deva construir suas leis, que devem ser adaptadas ao bem de
todos os seus súditos, não às convicções de uma só parte”. 15
O dever da tolerância põe limites ao poder mesmo de juris-
dição do Estado. De fato, afirma Locke: “Quando se trata dos
negócios e dos bens familiares ou da saúde do corpo, cada qual
tem pleno direito de decidir por si o que lhe convém fazer e
seguir o que, a seu juízo, é o caminho melhor”. 16
Antídoto ao fundamentalismo religioso e ao integrismo
ético, a tolerância redefine, no plano político, a relação entre os
indivíduos e o poder; antes de tudo, o poder do Estado de ditar
leis em matéria de fé e de diferentes concepções e estilos de vida.
Deste modo, ela impede que uma sociedade pluralista seja dila-
cerada pelos conflitos entre as diversas concepções de mundo.
Se do ponto de vista religioso a tolerância é expressão de
caridade fraterna, coerente com o verdadeiro espírito do cristia-
nismo, do ponto de vista público ela é um modus vivendis do
cidadão, baseado no bom uso do intelecto humano e, como tal,
é parte integrante daquele código dos direitos naturais que o
governo civil tem o dever de respeitar e salvaguardar.
14 Idem, p. 68.
15 Idem, p. 70.
16 Locke, Lettera sulla tolleranza, cit., p. 21. Sobre a questão, cf. o belo ensaio de F.
Manti, Le ragioni della diversità e i limiti della tolleranza nella filosofia di J. Locke,
in AA.VV., La tolleranza e le sue ragioni, Cesena, Macro Edizioni, 1997, p. 75-76.
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