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O direito à imagem faz parte deste conjunto e diz respeito ao aspecto físico de uma pessoa que permita a sua identificação em fotografias , vídeos , ilustrações e de outras facetas de sua expressão , como sua voz .
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Para entender mais sobre o tema e não correr o risco de cometer uma ilegalidade , entenda sobre as diferentes licenças de direito de uso de imagem existentes :
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Royalty Free
Com esta licença , imagens usadas em projetos comerciais são pagas apenas uma vez ao criador , o que abrange também o direito de imagem e a licença não precisa ser renovada futuramente , permitindo que seja usada por tempo indeterminado . Este é o melhor jeito de adquirir o direito de uso de imagem .
Rights Managed
Esta licença , que na tradução significa “ direitos gerenciados ”, diz respeito a um contrato entre fotógrafo / fotografado e comprador , que vão acordar mutuamente como será a utilização destas imagens , podendo variar no número de vezes que a imagem será utilizada , por quanto tempo e em quais extensões geográficas . Quanto maior o número de reproduções , tempo e distância nas quais a imagem chegará , maior o valor para o uso .
Creative Commons
Esta licença foi criada pelo Google para facilitar o uso de direito de imagens na internet . Ela possui diversas sub licenças que permitem aos usuários possibilidades de utilização . Seu uso é recomendado às pequenas lojas virtuais que não possuem condições de adquirir o direito de uso de imagens . É possível fazer a edição e licenciamento das imagens na plataforma .
Caso a empresa trabalhe com o uso de imagem , é recomendado ter sempre o respaldo de um contrato legal em mãos , determinando a finalidade do uso e o tempo de utilização , redigido , preferencialmente , por um advogado especializado na área de Direito de Imagem ou Direito Empresarial .
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Como você já percebeu , ao utilizar imagens de terceiros em seu negócio , o principal é ter a autorização e consentimento . Segundo a lei , ele pode ser expresso de três maneiras : mediante o pagamento e / ou com consentimento silencioso ; mediante o pagamento e / ou com consentimento expresso e consentimento mediante gratificação financeira . Para Andrea Faria , especialista no tema , “ caso a empresa trabalhe com o uso de imagem , é recomendado ter sempre o respaldo de um contrato legal em mãos , determinando a finalidade do uso e o tempo de utilização , redigido , preferencialmente , por um advogado especializado na área de Direito de Imagem ou Direito Empresarial ”.
Ao utilizar a imagem de terceiros , tenha em mãos um contrato detalhado sobre como as imagens serão utilizadas , por quanto tempo e para qual finalidade . Coloque no contrato o pagamento feito por aquela imagem e os demais detalhes do acordo . Consulte um advogado da área para maiores esclarecimentos e direcionamentos . Ao produzir imagens para sua joalheria com modelos , tenha em mãos o contrato com os mesmos detalhes . Lembre-se : resguardar-se nunca é demais .
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