Ed. 320 - completa Setembro / Outubro - 2020 | Page 29

PARCELAR FOLHA DE PAGAMENTO PODE SER
problema no futuro
Recentemente, o Governo
Federal aprovou o parcelamento
da folha de pagamento
das empresas diante da pandemia
de coronavírus, com o objetivo de facilitar
a vida do contribuinte. Porém,
como ficam as empresas daqui algum
tempo após aderir à facilitação? As
medidas podem apresentar situações
críticas às empresas, conforme cita o
advogado especialista em Direito Empresarial,
Sandro Wainstein. “As medidas
do governo federal para prorrogar
os vencimentos dos tributos em
grande parte são realmente positivas
para o contribuinte em geral. Mas é
claro que existem algumas questões
que não são benéficas, tais como a
sobrecarga tributária que irá gerar ao
final do período de prorrogação do
prazo de recolhimento dos tributos”,
esclarece.
Segundo Sandro, as medidas podem
trazer acúmulos de dívidas para
um futuro próximo. “Talvez nem de
má fé, mas quando a União libera a
obtenção de linhas de financiamento
para pagamento de folha, faz com
que o tributo sobre a folha não seja
afastado, mas, sim, prorrogado. O
contribuinte, por sua vez, vai honrar
com a folha, mas pagará juros e ainda
depois o próprio imposto sobre a
folha”, explica.
Ele esclarece que o governo, de
uma forma ou outra, ao mesmo tempo
que beneficia, coloca o ônus de postergação
nas contas do contribuinte.
No fim, se o contribuinte calcular o
valor deste empréstimo para honrar a
folha, a taxa da operação financeira é
muito superior a qualquer outra taxa
de juros. “Se os cálculos não forem
feitos, ele vai achar que está pagando
a folha em dia, mas volta para o
governo mais do que ele deu. Muitas
vezes, as empresas não conseguem
ter essa noção, não fazem o cálculo
financeiro do que é pagar a folha com
empréstimo do governo”, alerta o especialista.
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