A academia está executando um grande esforço para mitigar ou encontrar soluções para os problemas
gerados pelo Covid-19. Este esforço demonstra-se pelos 2.631 documentos indexados (artigos científicos e de
congressos), somente até abril de 2020, na base de dados Web of Science, contra 740 documentos registrados
em todo o ano de 2019, conforme a Figura 1. Um crescimento superior à 255%.
Figura 1: Documentos da Base de Dados – Web of Science
Estes esforços são importantes na medida que buscam soluções imediatas para uma solução mais definitiva
do problema, seja por uma nova molécula farmacêutica ou por uma vacina.
3.2. Ações dos governos
Já pela parte dos governos, estes devem, segundo recomendação da OCDE (OCDE, 2020):
• Planejar intervenções de mercado para verificar se o apoio é necessário e proporcional para solucionar
falhas de mercado identificadas em um mercado específico como resultado da crise. Devem garantir que quaisquer
medidas de apoio adotadas sejam transparentes e temporárias e que os efeitos positivos das medidas
estatais não sejam superados pelos negativos decorrentes da distorção da concorrência.
• Projetar cuidadosamente quaisquer medidas direcionadas a empresas específicas durante esse período
crítico, adaptar medidas de suporte específicas para resolver o problema identificado e, temporariamente, com
monitoramento. Evitar ajuda seletiva para empresas que tinham problemas estruturais significativos antes da
crise. Isso é possível em um mercado oligopolizado como o brasileiro.
• Sair dos investimentos assim que as condições permitirem e de uma maneira que promova a concorrência
e conte com o conselho das autoridades da concorrência ao projetar essas estratégias de saída já em fase de
planejamento das medidas a serem tomadas.
• Reembolsar de forma adequada e transparente as empresas nos casos em que a crise revelar a necessidade
de impor às empresas novas obrigações de serviço público.
O Governo Federal anunciou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia nas
micro e pequenas empresas, de forma a resguardar empregos e o pagamento de salários. A primeira trata do
adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder
a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões da União e beneficiar 4,9 milhões de empresas. A segunda
será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos
voltados ao capital de giro das micro e pequenas empresas (SEBRAE, 2020).
O Governo também instituiu por meio da Medida Provisória n° 936/2020, o Benefício Emergencial de Preservação
do Emprego e Renda (BEm) para os trabalhadores com carteira assinada que tenham feito acordo com o
empregador para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do
contrato de trabalho. O valor é calculado a partir do que o trabalhador teria direito a receber como parcela do
Seguro-Desemprego, com base no acordo firmado e na média dos últimos três salários. O pagamento do benefício
é efetuado 30 dias após a comunicação do acordo pelo empregador ao Ministério da Economia. O BEm é
uma ajuda do governo para complementar a renda de quem trabalha com carteira assinada, preservando os
empregos, garantindo a continuidade das atividades laborais e empresariais, diminuindo o impacto social (Brasil,
2020). Ações de ajuda econômica por intervenção estadual ocorreram até o início de abril em 25 estados e
no Distrito Federal, intensificando o auxílio.
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