O que são os Direitos de autor?
Os Direitos de Autor evitam que terceiros se apropriem da obra e façam um uso
comercial indevido, entre outros males. Protege as obras científicas, literárias e artísticas mas
também os livros, a música, os filmes, os programas informáticos e as fotos. A proteção vai até
70 anos após a morte do autor.
Os Direitos Conexos estão
relacionados com a propagação criativa, a
gravação em disco é um exemplo. A proteção
dura 50 anos, mas discute-se o prolongamento até aos 70.
Na Internet
Quem tira uma foto ou escreve um texto e o apresenta na Internet não é diferente de quem
publica, por exemplo, em livro. Espera reconhecimento e pode impedir os abusos de
terceiros.
Os direitos de autor incluem os direitos morais. Haja ou não rendimentos, o autor pode
reclamar a paternidade da obra. Os sites ou blogues com notícias, comentários ou fóruns de
discussão não são abrangidos pelos direitos de autor.
Toda a obra pode ser reproduzida, desde que o autor permita. Quem tem um site ou blogue
e pretende publicar conteúdos de terceiros deve certificar-se de que respeita os direitos de
autor.
Algumas situações não precisam de autorização. Exemplo: os estudantes estão dispensados
quando precisam de inserir resumos de
obras alheias nos seus trabalhos. Outra
possibilidade é a inserção de artigos, som
ou vídeo sobre temas atuais, que suscitem
debate, exceto se o material for reservado.
Quando expiram os direitos de autor, a
obra cai no domínio público. Mas, sempre
que possível, a livre utilização deve trazer o
nome do autor e editor, título e outros
dados que identifiquem a obra.
José Catarino, nº 5, 8º B
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