Os direitos de autor servem para proteger obras
científicas, literárias e artísticas. Abrangem livros, música,
filmes, programas informáticos e fotos. A protecção vai até
70 anos após a morte do autor.
Destina-se a evitar que outras pessoas se apropriem da
obra e façam um uso comercial indevido, entre outros. Já
os direitos conexos estão relacionados com a difusão
criativa. A gravação em disco ou a representação são
exemplos. A protecção dura 50 anos, mas discute-se o
prolongamento até aos 70 anos.
Catarina Fernandes
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