Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 87

CLOUD COMPUTING E DIREITO DAS SUCESSÕES CRISTIANO COLOMBO Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil [email protected] Resumo: Buscar-se-á no presente artigo analisar as implicações jurídicas havidas por ocasião da intersecção entre duas temáticas: Cloud Computing (Computação nas Nuvens) e Direito das Sucessões. Objetivamente, refletir-se-á acerca do seguinte questionamento: Os herdeiros poderão ter acesso irrestrito aos dados armazenados nas nuvens por seu antecessor, após a sua morte? Diante da pluralidade da natureza dos dados armazenados (inclusive, dados sensíveis), o Direito de Privacidade, e, sua projeção póstuma, foi abordado como critério de acesso aos dados pelos herdeiros. No primeiro capítulo, apresentar-se-á o conceito de Cloud Computing, como resultante do processo histórico comunicacional, bem como reflexões sobre a pessoa humana, inserida neste contexto, com a nova realidade de seu corpo. No segundo capítulo, voltar-se-á ao estudo histórico do Direito das Sucessões até a Sucessão Telemática, bem como os novos rumos a serem implementados, na temática específica. O método utilizado foi o dedutivo, com abordagem histórica, bem como a pesquisa abrangeu a doutrina nacional e estrangeira. Palavras-chave: Cloud Computing. Privacidade. Direitos Sucessórios. Abstract: This study will analyze the legal implications on the occasion of the intersection of two themes: Cloud Computing and Law of Succession. The following question will be reflected upon: May the heirs have unrestricted access to the data stored in the cloud by his predecessor after his death? Given the plurality of the nature of the stored data (including sensitive data), the Right to Privacy and even its posthumous extension, the question was approached as a criterion for the access to the data by the heirs. In the first chapter, the concept of Cloud Computing will be presented as a result of the communicational historical process, as well as reflections on the human person inserted in this context with the new reality of his body. In the second chapter, the analysis will focus on Law of Succession throughout history to Telematics Succession and new directions to be implemented with specific considerations. The method used was deductive with historical approach and the research covered national and international doctrine. Keywords: Cloud Computing. Privacy. Succession Rights. 75