Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Página 541

(31,5%). Pode ainda constatar-se que as temáticas que registam o maior grau de
familiaridade são os direitos de autor no âmbito dos repositórios institucionais
(21,3%) e as condições de uso de licenças na instituição à qual o respondente pertence
(19,7%).
Considerando a atual importância do uso de recursos digitais, que incluem
frequentemente o acesso sob certas condições a bases de dados pagas pelas
instituições, sobretudo no âmbito das bibliotecas académicas que representam uma
fatia importante da nossa amostra, parece-nos que seria útil reforçar a divulgação de
informação sobre esta matéria. De facto, ao registar-se que 44,8% dos inquiridos
apresenta uma familiaridade com a temática que varia entre o pouco familiar e nada
familiar, fica evidente a necessidade de melhorar os conhecimentos nesta matéria por
parte dos inquiridos da amostra.
Será ainda de sublinhar que relativamente ao copyleft (direito de cópia), que
consiste genericamente no facto de o autor de uma obra permitir que esse trabalho
seja utilizado, modificado e difundido, desde que as modificações daí resultantes não
sejam elas próprias objeto de restrições em matéria de cópia ou de outro uso, 77,2%
dos respondentes indica que o seu grau de familiaridade varia entre nenhuma, muito
pouca ou pouca. Sublinha-se mesmo que o valor mais alto, de 37,8%, corresponde
aos que indicaram não estarem nada familiarizados com a temática.
Também a noção de uso aceitável (fair use) precisa de ser divulgada de modo a
reforçar o seu conhecimento por parte dos inquiridos, 69,3% dos quais afirmaram
que não tinham nenhuma, muito pouca ou pouca familiaridade com o assunto. Aliás,
neste item, a opção mais escolhida, com 31,5%, correspondeu à indicação “nada
familiar”. Ainda que seja uma regra do direito americano que define limitações aos
direitos de autor no sentido de facilitar o uso da obra em situações específicas, por
exemplo em contexto educacional, atendendo a que uma grande quantidade de
informação disponível online tem origem nos EUA, o conhecimento desta temática
é relevante para os profissionais da informação em Portugal, sobretudo no contexto
das bibliotecas académicas.
Verifica-se ainda que a familiaridade com os direitos de autor relacionados com
recursos disponibilizados em contextos de e-learning apresenta níveis baixos, pois
61,4% dos respondentes indicou ter nenhuma, muito pouca ou pouca proximidade
com a matéria. Se atendermos à importância que as plataformas de
e-learning têm
assumido nos diferentes graus de ensino esta também é uma matéria relevante para
os profissionais da informação.

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