Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 431

SEGURANÇA, ACESSO E PRESERVAÇÃO DA
INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO
LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHWAITZER
Universidade Federal Fluminense, Brasil
[e-mail]

Resumo: O uso das tecnologias da informação para soluções dos conflitos judiciais no Brasil
conduz a um novo paradigma e a novos desafios. Além da produção da informação em si, que requer
o domínio, ainda que superficial, de novas tecnologias, há que se assegurar que os dados produzidos
pelo Judiciário estejam disponíveis para todos os que têm direito, além de garantir a privacidade de
dados pessoais e de informações submetidas a algum grau de sigilo, não apenas durante a produção,
mas também após o término de sua tramitação. Além disso, é necessário refletir sobre a forma de se
preservar informações por longos períodos, superando o obstáculo da rápida obsolescência
tecnológica.
O presente trabalho visa apontar os desafios para garantir a confidencialidade, integridade e
disponibilidade da informação, e também os caminhos para se preservar a informação arquivística
digital produzida pelo Judiciário ao longo do tempo, garantindo à sociedade o seu direito à
informação.
Palavras-chave: Informação arquivística digital. Segurança. Acesso. Preservação.

Abstract: The use of information technology solutions for legal disputes in Brazil calls for a new
paradigm and new challenges. In addition to the production of information itself, which req uires
mastery – though superficial – of new technologies, we must ensure that the data produced by the
Judiciary are available to all interested parts, in addition to ensure the privacy of personal data and
information subjected to some degree of confidentiality, not only during production but also after
the end of its procedures. Moreover, it is necessary to reflect on how to preserve information for
long periods, and overcome the obstacle of rapid technological obsolescence. This paper aims to
point out the challenges to ensure the confidentiality, integrity and availability of information, and
also the ways in which to preserve the Judiciary’s digital archives produced over time, and thus ensure
society’s right to information.
Keywords: Digital archives. Security. Access. Preservation.

419