Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Página 420

AS DIMENSÕES TEMÁTICAS DA INFORMAÇÃO NA
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA:
uma análise a partir dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal do
Brasil1
JOÃO CARLOS GARDINI SANTOS2
Universidade Estadual Paulista, Brasil
[e-mail]

JOSÉ AUGUSTO CHAVES GUIMARÃES3
Universidade Estadual Paulista, Brasil
[e-mail]

Resumo: A informação vem sendo cada vez mais crucial ao universo jurídico notadamente por
conta da necessidade de transparência administrativa e de garantia de direitos individuais. Nesse
sentido, e tendo como marco a Lei de Acesso à Informação do Brasil (LAI) analisou-se comparativamente
uma amostra de acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) anteriores e posteriores à LAI com
incidência do termo informação verificando sua presença em distintas partes do acórdão. A análise
de conteúdo dos dados revelou que, por um lado, a informação é reconhecida como um valor que
ainda persiste majoritariamente no seu uso metafórico, sendo confundida com suporte, dado,
comunicação e conhecimento.
Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Jurisprudência. Análise de conteúdo.

Abstract: Information has been a more and more crucial issue to the law field, especially because
of the constant need for administrative transparency as well as the guarantee of individual rights. In
this sense, and basing on the edition of the Brazilian Law on the Access to Information (LAI), it was
selected a group of court cases from the Brazilian Supreme Court (STF) that presented the term
information in their abstracts. The cases were compared in a period of 8 years (4 years before and 4
years after LAI in order to verify the textual parts that the term occurred as well as to verify the
connotation of its use. By the use of content analysis (Bardin, 2008) it was possible to observe that
by one side, information is recognized as a value, but, unfortunately, by another and major side, it is
metaphorically used and misunderstood with data, support, communication or knowledge.
Keywords: Access to Information Act. Jurisprudence. Content analysis.

Apoio: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
3 Orientador.
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