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Assim sendo, a Lei nº 11.419 (2006) foi introduzida como objeto de
modernização e celeridade nos procedimentos jurídicos dos Tribunais, não os
obrigando desta forma a adotá-la, devendo ser aplicada de acordo com as
necessidades de cada Tribunal. Porém, “[...] caso um órgão do Poder Judiciário opte
por implantar este sistema eletrônico, a ele mesmo incumbirá regulamentá-lo, por
certo, dentro de sua competência” (Dutra e Machado, 2008, p. 5).
A evolução dos instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário no tocante a
celeridade nos trâmites processuais culminou na criação do Processo Eletrônico. Na
utilização desse novo modelo de peticionamento, o Brasil apresenta-se como
pioneiro, desenvolvendo e utilizando hardware e softwares para esse fim (M. P.
Santos, 2012).
A utilização do meio eletrônico para a prática judiciária tem demonstrado que
os procedimentos em papéis impressos não suprem as necessidades sociais,
considerando a morosidade e burocracia de sua tramitação bem como os prejuízos
ambientais causados pela produção do papel (Dutra e Machado, 2008).
Portanto, esta pesquisa aborda o tema gestão de documentos eletrônicos com
ênfase no peticionamento eletrônico e mais detalhadamente a identificação das
dificuldades, facilidades e habilidades dos advogados na operacionalização da petição
eletrônica e em que nível ela pode contribuir para celeridade processual.
Para fins desta pesquisa, petição é uma espécie documental confeccionada pelo
advogado em favor de seu cliente. É o meio utilizado para estabelecer o início do rito
processual, constituindo-se ato jurídico importante na formação do processo judicial
(Madalena, 2012), o qual devido às inserções das novas tecnologias passou do papel
para um novo suporte: o digital ou/ eletrônico, caracterizando-se um documento
eletrônico.
Neste contexto a pesquisa enquadra-se na teoria das gerações que surgiu como
forma de separar os grupos de indivíduos de acordo com a época de seu nascimento,
caracterizando o seu comportamento durante um determinado período. Essa teoria
demonstra que no domínio das novas tecnologias existem diferenças entre as
gerações: Baby Boomers, X e Y, atualmente predominantes no mercado de trabalho
(Marchetti, 2013).
Cavazotte, Lemos e Viana (2012), em seu estudo sobre carreira e ingresso no
mercado de trabalho percebeu que não existe um consenso entre teóricos acerca de
datas que delimitam os períodos que pertence cada geração. Desta forma, para cada
geração, utilizou-se a seguinte classificação: os Baby Boomers seriam os nascidos entre
a década de 1940 e o início da década de 1960; a geração X os nascidos entre meados
da década de 1960 e o final da década de 1970; e a chamada geração milênio ou
geração Y, àqueles nascidos a partir de 1980.
Os Baby Boomers acompanharam o desenvolvimento dos primeiros
computadores, com designer robusto, com acesso e domínio permanecendo restrito
por muitos anos. Somente a partir de 1970, com a criação do microprocessador Intel,
foi possível o acesso aos computadores com maior facilidade. Assim, herdeiros dessa
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