Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas

1. Papel do CNJ na elaboração de políticas públicas O isolamento, baixa credibilidade, a desarticulação e incapacidade de diálogo foram as marcas históricas que descrevem a crise do sistema de Justiça no Brasil. O manto da proteção da independência e autonomia distorcia a falta de transparência e diálogo. O cenário recebe outras luzes e modifica-se a partir da criação do CNJ com uma leve abertura para o diálogo e o início de ações planejadas, com metas e baseadas em dados e estatísticas. O Judiciário atualmente no Brasil alcançou uma centralidade e legitimidade perceptíveis em diversos aspectos. Seja o surgimento de figuras icônicas da moralidade e credibilidade, tais como o Juiz Moro e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, seja pelo aumento da judicialização ou ainda por uma percepção mais próxima da população em relação ao Sistema de Justiça. O nível de popularidade desses agentes do judiciário é percebido até na maior festa popular do país, o carnaval, onde as máscaras desses personagens são das mais populares. Recente artigo intitulado “Dos três poderes restou um”1 de conhecido articulista e poeta brasileiro, Ferreira Gullar, em um dos mais populares periódicos do país (Folha de São Paulo em 14 de fevereiro de 2016) elogiava o Judiciário e denunciava a crise de legitimidade dos demais poderes: Executivo e Legislativo. Esse reconhecimento recente do Judiciário confirma o processo de aproximação da sociedade que a virtualização proporcionou. Essa mudança acontece devido a Emenda Constitucional 45/2004 e consequente criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão interno ao Judiciário e com função inicial de controle, no entanto o CNJ ganha contornos de formulador de políticas públicas para o Judiciário, numa atuação sofisticada e com resultados. A presente pesquisa foca na análise do CNJ como formulador de políticas públicas, na perspectiva da virtualização como principal vetor dessa política. A virtualização, conceito empregado por Pierre Levy ao abordar o fenômeno do uso das tecnologias na transformação da relação com espaço e tempo, consiste numa mudança que representa uma ação de transparência e interação, ações democratizadoras. As relações espaço-temporais se modificam rapidamente na atual sociedade do conhecimento, mediada pelas novas tecnologias, em que o fluxo de informações e dados são acelerados e imediatos. Segundo Levy e Lemos (2010) o uso do computador tem o poder de potencializar as informações e espalhar o fenômeno da virtualização. O virtual não se opõe ao real, mas ao atual. Na obra intitulada O que é virtual?, Lévy (1996), demonstra que a virtualização se caracteriza pela potência e utiliza a metáfora da semente como virtualização da árvore e dos fósforos como a virtualização do fogo. De acordo com o latim medieval, Virtualis significa potência. Nesse sentido, as novas tecnologias ampliaram como nunca antes na história as 1 http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ferreiragullar/2016/02/1739066-dos-tres-poderes-sobrou- um.shtml. 363

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