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CIÊNCIAS JURÍDICAS
Dedica-se ao estudo do conteúdo dos documentos jurídicos
PROFISSIONAL DO DIREITO
Preocupa-se em “dizer o Direito”
-------------------------------------------------------CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Tem foco na organização da informação contida nos documentos jurídicos
PROFISSIONAL DA INFORMAÇÃO
Fornece informação para o profissional jurídico “dizer o Direito”

Na visão de Meirim (1985), para o Direito, “pela força da argumentação jurídica
que exerce a jurisprudência, o correto, completo e rápido acesso às decisões dos
tribunais traria benefício à prontidão da justiça e proporcionaria estudo mais
profundo do direito aplicado” (p. 197).
Nesse viés, a aplicação do Direito depende precisamente de processos
discursivos e institucionais sem os quais ele não se torna realidade. O texto normativo
ou dispositivo legal, pensado e discutido pelo legislador e materializado numa norma
jurídica, constitui apenas a matéria bruta utilizada pelo intérprete no processo
pedagógico do “fazer o Direito”, isto é, uma mera possibilidade de concretizar o
Direito no âmbito de um contexto real:
A transformação dos textos normativos em normas jurídicas depende da construção de
conteúdos de sentido pelo próprio intérprete. Esses conteúdos de sentido, em razão do
dever de fundamentação, precisam ser compreendidos por aqueles que os manipulam,
até mesmo como condição para que possam ser compreendidos pelos seus destinatários
(Ávila, 2010, p. 24).

Interpretar normas significa dar vida ao sentido explícito ou implícito nos
textos, pois “normas não são textos nem o conjunto deles, mas os sentidos
construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos” (Ávila, 2010,
p. 30). Portanto, lei não é propriamente o texto inserido em um documento, é,
sobretudo, o conteúdo a ser interpretado em um dado contexto. Pode-se dizer, ainda,
que a lei é texto e contexto, ou simplesmente, como diz Carnelutti (2012) "uma folha
de papel impresso", (p. 66) que vai ganhar vida quando sofrer uma interpretação.
Nessa linha de raciocínio, a Ciência da Informação tem contribuído de forma
significativa para o aprofundamento do debate em torno da interpretação e da
significação da informação, como matéria-prima contida nos textos das normas e,
também, o sentido, a expressão de seus conteúdos tácitos ou explícitos.
A atividade do intérprete – quer seja um julgador, um estudioso ou cientista –
consiste em construir os significados previamente existentes dos dispositivos contidos
no texto legal e não apenas descrever tais significados. Assim, ao interpretar um texto

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