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Poder-se-á até dizer que tal não lesará a criança quando a partilha for num perfil mais
restrito para um conjunto (virtualmente) mais reduzido de pessoas. Apesar de não
entendermos dessa forma, pois, mesmo nesse rol restrito, o controlo sobre a imagem
colocada não é total, faremos a seguinte consideração: se não existe um benefício
direto ou interesse da criança a assegurar com a partilha da sua imagem e suas
informações, devem os pais abster-se desse comportamento. Os pais estão vinculados
ao superior interesse da criança e este não se coaduna, na nossa opinião, com a
sucessiva partilha da sua imagem e intimidade. Repare-se que muitas destas imagens
retratam momentos mais recatados que devem ser preservados. Nestes casos, não só
o direito à imagem é posto em causa, como também o direito à reserva da intimidade
da vida privada.
Não queremos ser fundamentalistas e compreendemos que algumas atuações
desta natureza por parte dos pais serão inócuas. De todo o modo, nem sempre é
sopesado o interesse da criança na circunstância das redes sociais, nem se reflete sobre
a potencial disposição de um direito de personalidade por parte de quem não é o seu
titular. Entendemos que tal não pode ser ignorado pelo direito e por aqueles que o
pensam.
Referências
Campos, D. L. (1992). Lições de Direitos da Personalidade. 2.ª ed. Coimbra.
Cordeiro, M. (2004). Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo III, Pessoas.
Coimbra: Almedina.
Dias, C. (2008). A Criança como sujeito de direitos e o poder de correcção. Julgar, n.º
4.
Dias, C. (2009). Uma Análise do novo regime jurídico do divórcio (Lei nº 61/2008, de 31 de
Outubro). 2.ª ed. Coimbra: Almedina.
Diez-Picazo, L.(1984). Familia y Derecho. Madrid: Civitas.
Lima, F. A. P.; VARELA, J. M. A. (1995). Código Civil anotado, Vol. V. Coimbra:
Coimbra Editora.
Lima, F. A. P.; VARELA, J. M. A. (1987, reimp. 4.ª ed. 2010). Código Civil anotado, Vol.
I. Coimbra: Coimbra Editora.
Malaurie, P.; Fulchiron, H. (2004). La Famille. Paris: Defrénois.
Martins, R. (2008). Menoridade, (In)Capacidade e Cuidado Parental. Coimbra: Coimbra
Editora.
Oliveira, G. (2010). A Nova Lei do Divórcio. Revista Lex Familiae, Ano 7, nº 13.
Coimbra: Coimbra Editora.
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