Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 217

TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE DADOS ABERTOS LUZIA ZORZAL Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil [email protected] GEORGETE MEDLEG RODRIGUES Universidade de Brasília, Brasil [email protected] Resumo: A comunicação parte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da Informação e tem por objetivo analisar em que medida os Relatórios de Gestão das Universidades Federais atendem aos padrões de qualidade internacionais, conhecidos como os “oito princípios de dados abertos do governo”. Em outras palavras, os dados devem ser completos, primários, oportunos, acessíveis, processáveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários e livres de licença. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. A interpretação dos dados dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais selecionadas foi com base nos procedimentos da análise de conteúdo. Tem como universo as 63 universidades federais brasileiras, das quais foram selecionadas as que estavam no topo do ranking Webometrics, em cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, foram verificados na literatura os princípios de dados abertos, que serviram de base para a avaliação dos Relatórios de Gestão das universidades pesquisadas, quanto aos aspectos da transparência. Os resultados apontaram que, das cinco universidades analisadas, nenhuma atingiu o patamar de alta transparência de acordo com o que foi especificado na metodologia deste estudo, em uma escala de valores com cinco graus. Uma universidade classificou-se no nível médio-alto e quatro no nível médio. O atendimento aos princípios de dados abertos nos Relatórios de Gestão dessas universidades ainda é insuficiente para se atingir o nível mais alto de transparência. Os dados evidenciaram que, para melhorar esse perfil, é preciso implantar os princípios de dados abertos, visando a ampliar a transparência ativa prevista na legislação brasileira de acesso à informação, e a divulgação dos dados necessita ser oportuna, completa, processável por máquinas, com maior nível de detalhamento, além de clara e precisa. Tal iniciativa poderia mitigar a assimetria informacional e democratizar as relações entre Estado e cidadãos. Palavras-chave: Dados abertos. Governo aberto. Transparência. Universidades Federais. Relatórios de Gestão. Abstract: The communication comes from a doctoral research in Information Science and aims to examine the extent to which the Federal Universities Management Reports meet international quality standards, known as the "eight principles of government open data". In other words, the data must be complete, primary, timely, accessible, machine processable, non-discriminatory, non-proprietary and license-free. It is a descriptive, qualitative, bibliographical and documental research. The data interpretation of the Management Reports of Federal Universities selected was based on the procedures of content analysis. Its has as universe the 63 Brazilian federal universities, from which were selected those ranked at the top of the Ranking Webometrics, in each of the five geographical regions. Through bibliographical research, were found in the literature the principles of open data, which served as a basis for evaluating the Management Report of the selected universities, in the aspects of transparency. The results showed that the five analyzed universities have not reached the high transparency level in accordance with what was defined in the methodology of this study, in a scale of values with five degrees. One university was ranked in the medium-high level and four in the middle level. The compliance with principles of open data in the Management Reports of these universities is still insufficient to achieve the highest level of transparency. The data showed that to improve this result, it is necessary to implement the principles of open data, in order to enlarge the active transparency under Brazilian legislation on access to information, and dissemination of data needs to be timely, complete, processable by machines, with greater detail, clear and precise as well. Such initiative could mitigate informational asymetry and democratize the relationship between State and citizens. Keywords: Open data. Open government. Transparency. Federal Universities. Management Reports. 205