Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 188

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/dsn/dsn13117.htm. Acesso em: 12 de fev de 2016.
Brasil. Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015. Aprova a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e
Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Decreto/D8578.htm. Acesso em: 19 de fev de 2016.
Brasil. Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012. Regulamenta procedimentos para
credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de
sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/Decreto/D7845.htm. Acesso em: 22 de fev de 2016.
Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 22 de fev
de 2016.
Brasil. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos
no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das
empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L12990.htm. Acesso em: 22 de fev de 2016.
Brasil. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de
delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm.
Acesso em: 22 de fev de 2016.
Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 25
de fev de 2016.
Brasil. Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003. Cria a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.678.htm. Acesso em 20
de fev de 2016.
Fernandes, Rui Jorge Gama. Dinâmicas industriais, inovação e território. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian; Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2004.

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