OS REGISTROS DO IBGE E SUA UTILIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTATAIS: um mecanismo de efetivação das necessidades coletivas através de dados abertos
FERNANDA CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA Universidade Federal do Ceará, Brasil f. c. araujo @ hotmail. com
BRUNO MARQUES ALBUQUERQUE Universidade Federal do Ceará, Brasil brumaral @ hotmail. com
Resumo: Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística( IBGE) estão distribuídos em indicadores, dados populacionais, pesquisas econômicas e de geociência de acesso livre, um guia de dados abertos de livre utilização, reutilização e redistribuição, sujeito à atribuição da fonte e ao compartilhamento dessas informações. O uso desses dados pela Administração Pública brasileira traz grande contribuição como ferramenta de políticas públicas estatais, uma vez que o IBGE mostra a carência daquela área, o que promove a elaboração de projetos consistentes em ações afirmativas. Já a reutilização e redistribuição dos dados, são propostas de forma combinada para identificação das necessidades públicas, possibilitando uma melhoria nos indicadores e na formulação de projetos públicos que atentem para às necessidades coletivas. Tais registros geram a interoperabilidade entre a pesquisa realizada, com a proposta em dados, e, o desempenho estatal, para elaboração de efetivas políticas públicas. Para o desenvolvimento da pesquisa, a definição do marco teórico foi exemplificar políticas públicas que sintetizam ações afirmativas, baseadas nos dados abertos publicados pelo IBGE, o que estabelece um liame resolutivo e mais preciso na criação de deliberações estatais. Os objetivos da pesquisa consistem em retratar informações oficiais para à assimilação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, por exemplo; verificar a importância dos dados a serem utilizados a fim de propiciar ações afirmativas; além de caracterizar o retrocesso na atuação estatal em virtude de não estabelecer uma vinculação com os dados gerados pelo IBGE.
Palavras-chave: Dados Abertos. Políticas Públicas. Interoperabilidade. Ações Afirmativas.
Abstract: The open data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics( IBGE) are distributed in indicators, population data, economic and free access to geoscience research, one open data guide free use, reuse and redistribution subject to the assignment of the source and the sharing of such information. The use of such data by the Brazilian government, brings great contribution as a tool of state public policies, since the IBGE shows the lack of that area, which promotes the development of consistent projects affirmative action. Already reuse and redistribution of data are proposed in combination to identify the public needs, enabling an improvement in indicators and public design projects that pay attention to the collective needs. Such records generate interoperability between the survey, with proposal data, and state performance, development of effective public policies. For the development of the research, the definition of the theoretical framework was exemplify public policies that synthesize affirmative action, based on open data published by IBGE, which establishes a resolute and more accurate bond in creating state deliberations. The research objectives consist in portraying official information to the assimilation of the Secretariat for the Promotion of Racial Equality Federal Government, for example; verify the importance of the data to be used in order to provide affirmative action; besides characterizing the setback in state action due to not establish a connection with the data generated by the IBGE.
Keywords: Open Data. Public Policy. Interoperability. Affirmative Action.
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