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LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE: aspetos contratuais e autorais ALEXANDRE L. DIAS PEREIRA Universidade de Coimbra, Portugal [email protected] Resumo: As licenças de software livre permitem a todos os utilizações o uso dos programas de computador em termos de reprodução, transformação e distribuição sem restrições, tanto em códigofonte como em código-objeto. O software livre oferece uma solução colaborativa de recursos partilhados para problemas comuns, impedindo a formação de monopólios que distorcem o mercado e revertem em prejuízo do consumidor. Sem prejuízo do sistema tradicional da propriedade intelectual, o software livre potencia vantagens competitivas, em termos de inovação tecnológica e eficiência do processo económico, permitindo o livre desenvolvimento de novas funcionalidades e de aplicações compatíveis, para além da correção de erros dos programas. Nessa medida, as licenças de software são uma ferramenta de grande valia para o desenvolvimento da sociedade da informação. Não obstante, estas licenças suscitam questões complexas ao nível do direito dos contratos e dos direitos autorais, cujo tratamento é aqui abordado. Palavras-chave: Software livre. Contrato de licença. Direitos autorais tecnológicos. Inovação e concorrência. Abstract: Free software licenses allow the use of computer programs in terms of reproduction, transformation and distribution without restrictions, both in source code and object code. Free software offers a collaborative solution of shared resources for common problems, preventing monopolies that distort the market and harm consumers. Notwithstanding the traditional intellectual property system, free software enhances competitive advantages in terms of technological innovation and efficiency of the economic process, allowing the free development of new features and compatible applications, in addition to error correction. To that extent, software licenses are an important tool for the development of the information society. However, these licenses raise complex issues in terms of contracts and copyright law, which are addressed in this paper. Keywords: Free software. License contracts. Technological copyright. Innovation and competition. 111