Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 100

A quatro, dessa forma, conclui-se que, caso os provedores de conteúdo não observem o acima referido, poderão sofrer sanções, a teor do artigo 12 do Marco Civil da Internet, visto que este dispositivo reforça que a violação à privacidade do falecido não se trata apenas de um direito subjetivo do familiar, conforme o rol indicado em lei, a teor dos artigos 12 e 20 do Código Civil brasileiro. Em verdade, vai além, tratase de violação a um direito fundamental protegido como valor, de forma objetiva e, dessa forma, o provedor de conteúdo poderá, inclusive, sofrer advertência, suspensão ou mesmo proibição de atividades no país. Referências Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros. Alpa, G. (1999). The Protection of privacy in italian law. Trad. Anne Thompson. In: Markesinis, Basil S., org. Protecting privacy. New York: Oxford University Press, p. 105-130. Andrade, F. S. (2006). O Novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Ariès, P. (1975). Essais sur l’histoire de la mort en Occident du Moyen Age à nos jours. Paris: Éditions du Seuil. Ascensão, J. O. (2001). Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação. Coimbra: Almedina. Azambuja, C. C. (2012). Psiquismo digital: sociedade, cultura e subjetividade na era da comunicação digital. Nova Petrópolis: Nova Harmonia. Bauman, Z., May, T. (2010). Aprendendo a pensar com a sociologia. Trad. Alexandre Werneck. Rio De Janeiro: Zahar. Brasil. Código Civil de 1916. (2014). Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2014. Breton, D. (2012). Antropologia do corpo e modernidade. Trad. Fábio dos Santos Creder Lopes. Petrópolis: Vozes. Carrau, G. R. (2011). Preparándose para la nube: contratos de software y cloud computing. Derecho Informático. Montevideo, nº 13, p. 71-91. Castells, M. (2003). A Galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiza X. A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar. Chee, B. J. S., Franklin Júnior, C. (2013). Computação em nuvem: cloud computing. tecnologias e estratégias. Trad. Mario Moro. São Paulo: M. Books do Brasil. 88