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NOVIDADES NO E-SOCIAL
Atualização recente instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR ), que contempla os 5 tipos de riscos ocupacionais .
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais , Previdenciárias e Trabalhistas , nomeado como e-Social , foi criado pelo governo federal em 2018 para simplificar o envio de formulários e documentos relativos às obrigações fiscais , previdenciárias e trabalhistas das empresas aos órgãos responsáveis . A plataforma substitui a entrega de formulários específicos para cada declaração . O objetivo é viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas , simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação das relações de trabalho .
Desde o seu lançamento , o e-Social sofre atualizações e aprimoramentos , inclusive nas informações exigidas . Entre as atualizações recentes está uma nova redação de Norma Reguladora 1 , em que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ( PPRA ) e o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ( PCMAT ) são substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR ). O PGR contempla os cinco riscos ocupacionais ( Físicos , Químicos , Biológicos , Ergonômicos e Mecânicos / Acidentes ). A normativa altera também a forma de avaliação dos riscos e criticidade deles devido a alteração de metodologia de análise , que passa a ser mais frequente .