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contabilidade
UNIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
SUZANA FERREIRA
Tanto os contribuintes quanto os profissionais contábeis admitem que o sistema tributário nacional é extremamente complexo - seja pela alta carga tributária, seja pela quantidade de legislações a serem observadas até chegar à apuração correta dos tributos. Além desses fatores, ainda há a burocratização, que, muitas vezes desfavorece o empreendedorismo e dificulta o crescimento corporativo da sociedade brasileira.
Nesse aspecto, há muito se fala sobre a necessidade de uma Reforma Tributária, sendo que, ao analisar com foco na hierarquia da legislação fiscal, não se pode tratar como uma reforma simples, pois as raízes dessas normas estão firmes na nossa Constituição Federal, fazendo assim com que o legislador precise “moldar” a Constituição, de forma a garantir que as mudanças propostas sejam legais.
Após muitos anos de debate, atualmente observa-se um movimento que se levanta em prol deste objetivo. Em abril deste ano (2019), através da PEC 45/2019, houve a sugestão para alterar o sistema tributário nacional, propondo a criação de um tributo único o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços.
REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL - PROJETO DE EMENDA CONSTITUICIONAL 45/2019