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Carta da Comunicação Pública(Segundo Zémor (1995[2005])

Campo de aplicação

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1. Tem por finalidade a troca e a partilha de informações de utilidade pública;

2. Inclui toda comunicação efetuada por agentes que trabalham em instituições

públicas, empresas ou estabelecimentos com missão de interesse público;

3. Obrigações específicas:

Favorecer o acesso à informação, transparência e melhorar o relacionamento de serviços.

Acompanhar atos e decisões públicas em seu desenvolvimento, anúncio e execução.

princípios de ação

1. DEVE estar a serviço do interesse geral;

2. Comunicadores públicos são responsáveis diante da autoridade pública, organização à qual se comunicam e diante de qualquer pessoa interessada pela comunicação pública.

3. DEVE prestar contas das informações e motivações de decisões do Estado;

4. DEVE assegurar a difusão, o acesso e a igualdade de tratamento aos JORNALISTAS;

5. Não enganar seus destinatários por omissão.