China: Pena de Morte e Direitos Humanos CHINA: Pena de Morte e Direitos Humanos | Page 3

INTRODUÇÃO

A questão da pena de morte na China é, desde muito tempo, um enigma para autoridades internacionais e pesquisadores de todo mundo. Isso porque o número de execuções é segredo de estado, e o banco de dados fornecido é bastante controverso, segundo a Anistia Internacional, ONG dedicada a defender os Direitos Humanos no mundo.

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Como afirma o Secretário Geral de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Salil Shetty, “O governo chinês faz uso de divulgações parciais e afirmações não verificáveis ​​para reivindicar progressos na redução do número de execuções e, ao mesmo tempo, mantém sigilo quase absoluto. Isto é deliberadamente enganoso.” A organização catalogou reportagens jornalísticas de pelo menos 931 pessoas, entre 2014 e 2016, executadas. Porém, nos dados do Estado, constam apenas 85 delas.

Número de execuções na China entre 2014 e 2016, segundo diferentes fontes. Acesso em 25/04/2017. Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/pena-de-morte-2016-fatos-e-numeros/

Além da falta de número oficiais, outra dificuldade para obter dados acerca do tema é que a Anistia Internacional, desde 2009, não divulga mais as suas estimativas, pois o governo chinês estava as utilizando para criar uma propaganda de sucesso na política de redução das execuções. Devido à pressão internacional, a China trabalha para melhorar sua reputação nesse quesito, porém, sem diminuir as execuções drasticamente. "O governo chinês reconheceu o atraso em termos de abertura e transparência judicial, mas continua ativamente a esconder a verdadeira escala das execuções. É tempo da China levantar o véu sobre o seu segredo mortal e finalmente dizer a verdade em relação ao seu sistema da pena de morte", disse Shetty.