Catálogo de Serviços Catalogo de serviços das certidões | Page 16

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CERTIDÕES
Certidão de Valor Venal
Disponibilidade: São Paulo, Litoral, ABC e
Grande SP.
Tipos:
- Certidão de Valor Venal - Dados Cadastrais IPTU,
- Certidão de Valor Venal do Imóvel.
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Certidão Conjunta de Débitos de Tributos
Mobiliários
Disponibilidade: São Paulo.
A certidão de Valor Venal, é um
documento que prova a existência de
imóvel, para saber os dados
cadastrais do IPTU ou do valor venal
do imóvel. A Certidão dos dados
cadastrais informa a base de cálculo
do IPTU de um determinado imóvel,
individualizado pelo número do
IPTU. A Certidão de Valor Venal do
Imóvel é uma estimativa que o
Poder Público realiza sobre o preço
de determinados bens, sua finalidade
principal é servir de base para o
cálculo de certos impostos.
Esta certidão provém de um
documento expedido pela prefeitura,
relativo aos dados constantes no
cadastro de Contribuinte Mobiliários.
Este cadastro é das Pessoas Físicas e
Jurídicas que exercem atividades em
determinado Município, sujeitos ao
Imposto sobre Serviços ou Taxas
Mobiliárias.