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Resumo Individual da Mesa-Redonda #1
COMUNIDADE DO CAJUEIRO: UMA LUTA PELA VIDA EM BUSCA DE
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Alexandre Moura lima Neto 102
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Orientadora: Profa. Dra. Conceição de Maria Belfort Carvalho 103
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UFMA-Mestrado em Cultura e Sociedade
RESUMO: Com o advento da Constituição Federal de 1988, as comunidades tradicionais
passaram a ocupar lugar de destaque quanto às discussões sobre memória e espaço. Sua
importância decorre do fato de que o patrimônio cultural serve de nexo com a história e com a
memória coletiva dos povos, concorrendo para que estes mantenham sua identidade, seus
valores, sua cultura, pois, entende-se que patrimônio cultural é um bem jurídico que comporta
grande relevância para a sociedade. Ademais, direitos e garantias fundamentais adquiriram
supremacia hierárquica em relação às demais normas constitucionais, eis que são direitos
garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos. Nesse ínterim, percebeu-se
que a cidade de São Luís tem sido marcada historicamente por uma desigual distribuição de
renda, exclusão social, tensões e disputas por territórios, o que gera consequentemente, uma
exclusão social. Os efeitos sociais e ambientais já se verificam na região do Itaqui Bacanga, em
especial na Comunidade do Cajueiro, também conhecida como Vila Cajueiro ou Sítio Bom
Jesus do Cajual, que se constitui de cinco pequenos núcleos assim denominados: Parnauaçu,
Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro, que estão situadas na Zona Rural II do
município de São Luís/MA e vem, desde os idos de 2014, sofrendo ameaças de deslocamento
compulsório e ameaças ao seu potencial paisagístico e cultural, com a implementação do Porto
São Luís naquela comunidade. Dada a relevância do cenário sócio político da Comunidade do
Cajueiro, recorreu-se a meios lúdicos como forma de conscientizar a população diretamente
atingida, sobretudo crianças, despertando-os para a reflexão sobre os impactos da
implementação do terminal portuário versus inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, conforme disposto na Constituição. Para tanto, utilizou-
se do espaço físico da Escola Municipal Manuel Varela com o objetivo de contribuir no
processo de reflexão acerca da temática proposta e sensibilizar para a noção de cidadania,
garantias e direitos fundamentais. A pesquisa foi realizada com os alunos do quinto ano daquela
escola, por meio da exposição do filme “OS SEM FLORESTAS”, reproduzindo uma sala de
cinema, com pipocas, sucos e refrigerantes. Buscou-se incentivar os alunos a relatarem suas
próprias vivências ligadas ao racismo, desigualdades sociais, violências e inobservância da lei,
a partir do filme. Estimulou-se, ainda, círculos de diálogos para promoção de ações anti-
racismo, desigualdades sociais e violência, bem como, a elaboração pelos alunos, de uma carta
pública de reinvindicação, expondo os seus anseios e preocupações, como forma de assegurar
cumprimento de direitos e garantias fundamentais àquela comunidade tradicional.
Palavras-chave: Cajueiro; Direitos; Identidade
Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade – PGCult – UFMA;
Professora Doutora em Linguística e Língua Portuguesa pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). É professora do Departamento de Turismo e Hotelaria da UFMA e professora permanente do
Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (PGCULT/UFMA), na Linha de Pesquisa Cultura, Educação
e Tecnologia.
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